DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200910
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 9102020 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200031, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-595, NO TRECHO: 
ENTR. CE-187 – DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO, NO MUNICÍPIO 
DE NOVO ORIENTE – CE, COM EXTENSÃO DE 4,68 KM, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 21/10/2020, o seguinte resultado: Empresas 
Habilitadas – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BORGES CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, CONPATE ENGENHARIA LTDA, CONSTRU-
TORA BRITÂNIA LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, DTC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
EIRELI e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: CEQUIP 
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.327.166/0001-66, estabelecida na Rodovia Santos Dumont, Km 13,5, n.º 
3439, Bairro Paupina, CEP:60.873-815, Fortaleza – CE, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO FERNANDES 
FIÚZA DE CARVALHO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Aqui-
sição de 1 (um) veículo, tipo basculante, capacidade mínima 12m³ (doze 
metros cúbicos), zero quilometro para atender a demanda da Secretaria da 
Administração Penitenciária do Estado do Ceará, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
20200017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 375.027,00 
(trezentos e setenta e cinco mil e vinte e sete reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2020) 18100010.06.122.514.10469.03.44905200.1.00.00.0.40 
- 2399. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO FERNANDES FIÚZA DE 
CARVALHO, CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e MARIA 
GORETH GOMES DE LIMA, GESTOR DO CONTRATO
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº034/CIDADES/2013
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
034/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05936680/2020, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações 
c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento 
original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - PGI e Carlos Sérgio Rufino Moreira, PREFEITO DE IPU. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE N°004/CIDADES/2017
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
004/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
09265478/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012 e suas alterações, nos artigos 45, 46 e 50 do Decreto Esta-
dual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo ao sobredito instrumento. OBJETO: DOS RECURSOS: 
O presente instrumento tem por finalidade suprimir o valor de R$ 52.235,32 
(cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos); 
do valor global do Termo de Ajuste original, passando este valor de R$ 
324.583,58 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais 
e cinquenta e oito centavos) para R$ 272.348,26 (duzentos e setenta e dois 
mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) o valor do 
Estado passará de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 247.764,68 
(duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta 
e oito centavos) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, restará 
inalterado. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a 
viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer trans-
crições. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON 
ARAUJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO 
DE CAMPOS SALES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 
de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº040/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
040/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07133525/2020, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este 
Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO 
DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro 
de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº023/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
023/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05794311/2020, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna e Elizeu Charles Monteiro, Prefeito de Itarema SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020