DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº114/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 
de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Ivone Pereira da Silva
Assessor Técnico
300111-3-9
A
40
144,00
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
40
144,00
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
125917-1-3
A
40
144,00
Kelly Ferreira Leite
Supervisor de Núcleo
300111-4-7
A
40
144,00
Raimundo Queiroz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
A
42
144,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2015
 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 37/2015;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, C.N.P.J. Nº06.234.467/0001-82;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, Nº1267 
– Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-160;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso 
II, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Contrato original, celebrado entre as partes e nos processos n.º 06113962/2020;  VII- 
FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato original, por mais doze (12) meses, com vigência de 16/11/2020 a 15/11/2021, ou na data de assinatura do novo instrumento 
contratual a ser firmado com a empresa vencedora da licitação, renovados os respectivos créditos orçamentários no valor global de R$ 3.250.575,48 (três 
milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) repassado mensalmente o valor de R$ 270.881,29 (duzentos 
e setenta mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.250.575,48 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, 
quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: doze (12) meses, com vigência de 16/11/2020 a 15/11/2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instru-
mento;  XII - DATA: 14 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, pela CONTRATANTE, e Paulo Aragão de Almeida, Sócio Administrador, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 24/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE;  IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito privado; 
V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal Nº8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo n.º 06251290/2020 - SECITECE;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO, prorrogando o prazo de vigência do Contrato n.º 24/2018 por mais 12 (doze) meses a partir do dia 1º de novembro de 2020 até 31 de outubro 
de 2021, renovados os respectivos créditos orçamentários com valor mensal em R$ 88.686,92 (Oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa 
e dois centavos) e valor global de R$ 1.064.243,04 (Um milhão, sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos).;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.064.243,04 (Um milhão, sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
a partir do dia 1º de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original 
e do Termo Aditivo anteriormente celebrado, não alteradas por este instrumento;  XII - DATA: 15 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla 
Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, 
pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº052/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA RODRIGUES, 
ocupante do cargo de gerente administrativo, matrícula nº300172.1-8, como Gestora do Contrato nº023/2020, firmado entre o Nutec e a empresa E.SILVA 
CORREA – ME. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: GL 
PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº32.713.483/0001-68.. OBJETO: O 
presente Contrato tem como objeto a aquisição de 01(uma) balança eletrônica de precisão, capacidade de 51 KG, sensibilidade 0,1G, calibração interna, 
selo de aprovação: INMETRO, marca Marte, com 01 (um) ano de garantia, a partir da emissão de nota fiscal, conforme condições e especificações contidas 
no Termo de Participação nº20200020 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº 41777/2020 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº 2020/11658; nos termos do Decreto Estadual 
nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais 
disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que 
não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a 
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 7.499,00 (sete 
mil, quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.44905200.1.00.00.0.30 e 3120
0006.19.573.411.20381.03.44905200.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES - CONTRATANTE e GISNALDO CAVALCANTE PRADO - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020