DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
038/2020, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno
vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e VANDA LUCIA BARROS ROZENDO Representante Legal da
Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
com sede nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza/CE, CEP n° 60.325-901, CNPJ/MF sob nº07.954.563/0001-
68, doravante denominada SDA ou CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº745.741 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, nº 49, Cambeba, CEP n° 60.822-275, Fortaleza/CE CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, localizado RUA
PADRE VALDIVINO, Nº 150, BAIRRO JOAQUIM TÁVORA, Fotaleza
CE, representante legal MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, inscrita no CPF
355.863.033-53. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto regular
as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em
relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: por 12
meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (
QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS ) pagos em A disponibi-
lização do uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO prevista nesta Cláusula
dependerá do cumprimento, pelo CONTRATANTE, nas épocas próprias,
das condições estipuladas na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, entre as quais
os pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos deste CONTRATO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.20296.03.33903900
.1.00.00.0.30 PF: 2100010012020C - MAPP: 1. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis
Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário e Mônica Jucá de Oliveira
Cargo: Executiva de Clientes Governo.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, n° 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA:
empresa ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA - ME, pessoa jurídica
de direito privado, com CNPJ nº 29.838.678/001-20, estabelecida à Rua
Artur de Sousa, nº 2011, Mondubim, Bl 01, Ap 502, Fortaleza/CE, CEP:
60766-120, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
por ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA, brasileira, com Carteira de
Identidade nº 2009010265796 SSP/CE e CPF nº 603.862.983-19, residente
e domiciliada Rua Artur de Sousa, nº 2011, Mondubim, Bl 01, Ap 502, Forta-
leza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de CANOA,
MADEIRA, PAU BRANCO, TAMANHO PADRAO 4,8 X 0,95 X 0,32 M,
visando fortalecer a pesca no município de Tamboril, aproveitando o potencial
existente em açudes no território da municipalidade, envolvendo famílias de
pescadores, olhando para mais um rendimento dos que exploram a atividade
de pesca artesanal, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Participação da cotação e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Cotação Eletrônica n° 20200009 - SDA, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 06966370/2020 e Parecer Jurídico
nº 689/2020 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.599,96 (dezessete mil,
quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em O
pagamento será efetuado até o 5º (quinto0) dia contado da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusiva-
mente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100035.20.608.325.10527.12
.44905200.1.00.00.0.40 - 3361 MAPP 700. PF: 2100010382020 I. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n°
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa
LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 04.331.090/001-54, estabelecida à Rua
Dois, nº 351, Conjunto Vicente Arruda, Itambé, Caucaia/CE, CEP: 61.602-120,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por MARIA
NORMA ABUD DE ARAÚJO, brasileira, com Carteira de Identidade nº
96002592317 SSP/CE e CPF nº 793.552.853-53, com endereço profisional
a Rua Dois, nº 351, Conjunto Vicente Arruda, Itambé, Caucaia/CE, CEP:
61.602-120. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de: i) 4
(quatro) cadeiras para refeitório; ii) 1 (uma) mesa retangular para refeitório
industrial com tampo de granito, quatro lugares e medindo (c x l x a) 1.200 x
700 x 750 mm; para o Projeto Mais Nutrição, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços nº 28/2019 – IFS,
Campus Lagarto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 028/2019, resultante
do Pregão Eletrônico n° 03/2019 - IFCE/SE, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº 07115292/2020 e Parecer
Jurídico nº 730/2020 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.180,00
(dois mil, cento e oitenta reais) pagos em O pagamento será efetuado até o
5º (quinto) dia, conforme consta no item 10.1.1 do Termo de Referência,
contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0031.20.306.141.10517.3.44905200.1.00.00.0.40 - 2935 MAPP 601. PF:
21000100622020 I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de outubro
de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e MARIA NORMA ABUD DE ARAÚJO Repre-
sentante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0007/2020-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.040, de
26 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR JORGE ALEXANDRE
DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Supervisor de Núcleo, símbolo Ceasa VI, para ter exercício no(a) Núcleo
de Planejamento e Estatística, unidade administrativa integrante da Estru-
tura Organizacional deste Órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2020-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o TBD do Estatuto Social, e
em conformidade com o(a) Decreto Nº 31.040, RESOLVE NOMEAR o(a)
empregado JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO, com o cargo
de TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 00000170, pertencente ao
órgão/entidade CEGÁS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo Ceasa VI
integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2020
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (ADAGRI), no uso de suas
atribuições legais, considerando os julgamentos em 1ª instância relacionados
aos autos de infração lavrados por fiscal estadual agropecuário desta ADAGRI,
com a decisão pela procedência da autuação em razão do não acatamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº236 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
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