DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.667.926/0001-84,
representado por seu Prefeito, FRANCISO KILSEN PESSOA AQUINO,
portador do CPF/MF Nº 546.129.183-04, doravante denominados simples-
mente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com
base na justificativa apresentada no Processo nº 06219825/2020 e em confor-
midade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº
101/2000 (LRF), Lei 15.674/2014 (LDO 2015) e o Sexto Edital de Chamada
para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil – CEI
e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II - OBJETO:
O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O
prazo previsto na Cláusula Nona, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 03 (três) anos, a partir de 06 de outubro
de 2020 até 05 de outubro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 0000000
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 01
de outubro de 2020. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, Fran-
cisco Kilsen Pessoa Aquino - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS:
Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio. Fortaleza 21
de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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RERRATIFICAÇÃO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO CEI
N°078/2011 - PROCESSO Nº10535173/2019
O ESTADO DO CEARA, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
com sede nesta capital, no Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, neste ato representada pela Excelentissima Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF n° 473.400.533-87, RG n° 216562291 SSP-CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPU, inscrito no CNPJ sob nº
07679723000108, doravante denominado CONVENENTE, neste ato repre-
sentado por seu Prefeito CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA, portador
do RG N° 1358232-84 SSPICE e CPF/MF Nº 362.783. 193-49, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2011, de de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 10535173/2019, em conformidade com
a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e e suas alterações posteriores, com
a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZISEPLAN nº 01/2005, de
27 de janeiro de 2005 e a Lei nº 15.808/2015, que prorroga o prazo estabe-
lecido no art. 4º da Lei nº 15.592/2014, mediante as seguintes Cláusulas e
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo tem
por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Quinto Termo Aditivo ao Convênio
CEI nº 78/2011, em relação ao prazo de prorrogação do convênio. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO Onde se lê: CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo previsto
na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do
convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de
23 de dezembro de 2019 até 22 de dezembro de 2024. Leia-se: CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo previsto na
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do
convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 04 (quatro) anos, a partir
de 23 de dezembro de 2019 até 22 de dezembro de 2023. CLÁUSULA
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do convênio original e seus aditivos. E, por assim estarem acordes,
assinam o presente instrumento, os representantes das partes na presença das
testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC.
Fortaleza, 7 de outubro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA- Prefeito(a) Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Vera Lucia Paiva Pinto, 2. Alessandro Chagas de
Freitas. Fortaleza 21 de outubro de 2020 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº22/2020 - PROCESSO Nº5598714/2018 – 7836981/2018 –
0257049/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do
processo supra e Parecer Jurídico n° 2394/2020, resolve reconhecer a dívida
assumida em face da empresa WDA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ: 69.717.825/0001-28, totalizando o valor de R$ 580.130,45 (quinhentos
e oitenta mil, cento e trinta reais e quarenta e cinco centavos), referente ao
reajuste 23ª a 29ª medição do Contrato nº 69/2015, cujo objeto é a CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO
DE OCARA– CE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através
da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 20 de OUTUBRO de 2020. ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
01567841/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTE-
GRAL JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA , endereço: rua 8, nº S/N, tabapua,
Município: caucaia/CE, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0124-84,
doravante denominada CONTRATANTE , neste ato representada pelo Sr.
Diretor (a) AMÉLIA MARIA MACIEL CAVALCANTE DA COSTA, CPF:
434.397.483-91, RG: 1615971/88 e a EMPRESA KM COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ 08.532.187/0001-86 doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MOREIRA
DE SOUSA, CPF 416.482.773-49 e RG 93002234580, resolvem firmar o
presente termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 01/2020, publicado no
DOE de 03 DE AGOSTO DE 2020, PG: 15, de acordo com a justificativa
exarada no processo nº 01567841/2020, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo tem por objeto
a RE-RATIFICAÇÃO ao contrato nº 01/2020, que se refere a correção
de como foi informado, VALOR GLOBAL: R$ 99,044,80 (NOVENTA E
NOVE MIL QUARENTA E QUATRO REIAS E OITENTA CENTAVOS)
pagos em conformidade com o contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA RE-RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL; R$ 99,044,80
(NOVENTA E NOVE MIL QUARENTA E QUATRO REIAS E OITENTA
CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. LEIA-SE : e
seria pago VALOR GLOBAL R$ 116,656,30 (CENTO E DEZESSEIS MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) e
foi reduzido a pagar VALOR GLOBAL: R$ 99,044,80 (NOVENTA E NOVE
MIL QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos
em conformidade com o contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do contrato
original. E por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo
firmadas, com o visto da assessoria jurídica da SEDUC. CAUCAIA, 08 DE
OUTUBRO DE 2020. CONTRATANTE - AMÉLIA MARIA MACIEL
CAVALCANTE DA COSTA E CONTRATADA- FRANCISCO MOREIRA
DE SOUSA TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL 02- ILEGÍVEL SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
05035429/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA DE ENSINO MEDIO EM TEMPO
INTEGRAL JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA , endereço: rua 8,
nº S/N, tabapua, Município: caucaia/CE, inscrita no CNPJ através do nº
07.954.514/0124-84, doravante denominada CONTRATANTE , neste ato
representada pelo Sr. Diretor (a) AMÉLIA MARIA MACIEL CAVALCANTE
DA COSTA, CPF: 434.397.483-91, RG: 1615971/88 e a EMPRESA MOTA
JR. CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 09.640.652/0001-65 doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ MOTA DA
SILVA JUNIOR, CPF 774.380.193-49 e RG 9800209150-SSP, resolvem
firmar o presente termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 02/2020, publicado
no DOE de 03 DE AGOSTO DE 2020, PG: 16, de acordo com a justificativa
exarada no processo nº 05035429/2020, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo tem por objeto
a RE-RATIFICAÇÃO ao contrato nº 02/2020, que se refere a correção
de como foi informado, VALOR GLOBAL: R$ 47.169.11 (QUARENTA E
SETE MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS)
pagos em conformidade com o contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA RE-RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL; R$ 47.169.11
(QUARENTA E SETE MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE
CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. LEIA-SE :
e seria pago VALOR GLOBAL R$ 58.117.30 (CINQUENTA E OITO MIL
CENTO E DEZESSETE REIAS E TRINTA CENTAVOS) e foi reduzido
a pagar VALOR GLOBAL: R$ 47.169.11 (QUARENTA E SETE MIL
CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS) pagos
em conformidade com o contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do contrato
original. E por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo
firmadas, com o visto da assessoria jurídica da SEDUC. CAUCAIA, 08 DE
OUTUBRO DE 2020. CONTRATANTE - AMÉLIA MARIA MACIEL
CAVALCANTE DA COSTA, CONTRATADA - LUIZ MOTA DA SILVA
JUNIOR E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL 02- ILEGÍVEL SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2020
CONCEDENTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ CONCESSIONÁRIA: BOSSA NOVA BRAN-
DONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELÃO LTDA OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço de concessão de uso de área interna
do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, a título oneroso,
destinado à exploração de SERVIÇOS DE RESTAURANTE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº236 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
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