DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO I
Prazos, em anos, das licenças ambientais.
LP1
LI2
LPI3
LIO4
LAU5
LIAM6
LO7
BAIXO
5
6
6
6
6
5
6
MÉDIO
5
5
5
5
5
5
5
ALTO
4
4
4
4
4
4
4
1Licença Prévia / 2Licença de Instalação / 3Licença Prévia e de Instalação / 4Licença de Instalação e Operação / 5Licença Ambiental Única / 6Licença de
Instalação e Ampliação / 7Licença de Operação.
Prazos, em anos, estabelecidos pela Lei Estadual nº 16.605, de 18 de julho de 2018
LP1
LI2
LIO3
LIAM4
LIAR5
3
3
5
5
3
1Licença Prévia / 2Licença de Instalação / 3Licença de Instalação e Operação / 4Licença de Instalação e Ampliação /5Licença de Instalação e Ampliação para
Readequação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº229/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a Casa Civil do Estado do Ceará, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de reserva, emissão e
entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), para os órgãos/entidades do
Estado do Ceará. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL DO FECOP
PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO DE 2020
DESCRIÇÃO
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
TOTAIS
RECEITA
Arrecadação
159.123.627,49
99.387.429,33
153.689.607,06
412.200.663,88
Rendimentos
1.745.595,89
1.744.658,61
1.321.200,67
4.811.455,17
TOTAL GLOBAL
160.869.223,38
101.132.087,94
155.010.807,73
417.012.119,05
APLICAÇÃO
Secretaria da Educação - SEDUC
1.771.859,08
4.665.051,60
38.321.712,98
44.758.623,66
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
-
236.900,00
236.900,00
Secretaria da Saúde - SESA
12.252.909,01
18.431.119,92
11.874.832,05
42.558.860,98
Secretaria da Cultura - SECULT
-
-
500.000,00
500.000,00
Secretaria de Proteção Social - SPS
12.587.693,56
38.128.611,68
21.196.094,27
71.912.399,51
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
2.992.712,03
15.431.042,54
34.933.649,84
53.357.404,41
Secretaria das Cidades – SCIDADES
2.837.366,16
356.659,85
2.212.623,76
5.406.649,77
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV
616.200,00
356.290,00
272.890,00
1.245.380,00
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
-
-
-
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE
1.822.321,50
4.834.157,50
4.519.067,00
11.175.546,00
TOTAL APLICADO
34.881.061,34
82.439.833,09
113.830.869,90
231.151.764,33
SALDO
125.988.162,04
18.692.254,85
41.179.937,83
185.860.354,72
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias);
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2019, totalizou R$ 103.642.286,84 (cento e três
milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais, e oitenta e quatro centavos).
Fortaleza - Ce, 15 de outubro de 2020.
José de Lima Freitas Júnior
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº039/2020 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de
2009, composta pelas servidoras ROSANA XIMENES TABOSA, Assistente Social matrícula 003311.1.2; KÁTIA COLARES FURTADO MAIA, Supervisora
de Núcleo, matrícula 003300.1.9 e ANTONIA DAYGLES CAVALCANTE DE MELO, Gerente, matrícula 3000918-5, ficando sob a coordenação da primeira.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, de 19 de outubro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2020 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de NOVEMBRO de 2020, com
base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2020, DE 19 DE DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
40
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
40
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002669.1.4
A
40
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
40
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº236 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
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