DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará – Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, do Banco 
Mundial, através da dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.732.11013.15.449035.24849.1. Assinado em 05 de outubro de 2020, por Mércia Cristina 
Mangueira Sales, Coordenadora de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos 
– SRH e João Carlos Brito de Souza, consultor. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2019
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Sexta do Contrato nº 04/SRH/CE/2019, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, 
faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e CSF SERVIÇOS DIGITAL LTDA, cujo objeto 
é a locação de impressoras com tecnologia laser para atender a sede da SRH e na proposta da CONTRATADA, da variação do valor contratual para fazer 
face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, referente ao período de setembro de 2019 a setembro de 2020. O valor global do 
contrato reajustado será de R$ 20.660,40 (vinte mil seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.721,70 (um mil setecentos 
e vinte e um reais e setenta centavos), conforme processo administrativo nº 06150116/2020. Assinado em Fortaleza, 20 de outubro de 2020, por FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005.2020/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 ;  IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61, BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY, 
FORTALEZA-CE, CEP: 60.355-290 ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 07848060/2020, 
na justificativa apresentada pela Contratada às fls. 02, na Folha de Informação e Despacho às fls. 35, advinda da Gerência de Tecnologia – GETEC da 
COGERH, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016.; 
VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução dos grupos 01 e 02 do Contrato 
nº 005/2020/COGERH, visando dar continuidade ao serviço de adequação do inversor de frequência do conjunto motobomba V e fornecimento de peças 
sobressalentes para a EB Eixão das Águas.;  IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira.;  X - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado o prazo de execução do Grupo 1 por mais 68 (sessenta e oito) dias, ficando o prazo de execução de 08/10/2020 a 15/12/2020. Fica prorrogado 
o prazo de execução do Grupo 2 por mais 52 (cinquenta e dois) dias, ficando o prazo de execução de 24/10/2020 a 15/12/2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 005/2020/COGERH, ora aditado.;  XII - DATA: 08 de outubro 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos/CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº no 221 – Série 3 – Ano XII – Pág. 88, do dia 05 de outubro de 2020, que publicou o décimo primeiro termo aditivo ao Contrato no 
028/2018/COGERH; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA..  Onde se lê:  “IX – VALOR GLOBAL: R$ 36.721.287,30 (trinta e seis milhões, setecentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e 
sete reais e trinta centavos);”  Leia-se:  “IX – VALOR GLOBAL: R$ 36.721.287,25 (trinta e seis milhões, setecentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e 
sete reais e vinte e cinco centavos);”  COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, 19 de outubro de 2020.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1098/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 02867172/2020 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora AURINEIDE MARQUES 
LIMA, matricula nº 009679-1-2, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime 
Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de 
Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar AURINEIDE MARQUES LIMA VIEIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida 
pelo Cartório Rocha/Aquiraz/Ce, em 15 de abril de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº1099/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06562880/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora IRACEMA TEREZINHA DA FÉ MONTEIRO, matrícula 
nº 001429-1-3, que exerce a função de Técnico de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
IRACEMA TEREZINHA DA FÉ, conforme Averbação de Sentença de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Pereira/Juazeiro 
do Norte/Ce, em 20 de setembro de 1999. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº1100/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
00473185/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SOLIMAR DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 491569-
1-X, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SOLIMAR DE 
ALMEIDA SOUZA GOMES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Castro e Silva 1º Ofício/Baturité/Ce, em 20 de agosto de 2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº1101/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05748450/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE DULCE MARIA ALVES DE LIMA QUEIROZ, que exerceu a função de AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 334123-1-2, folha nº 800, ocorrido em 21 de março de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Bezerra/Quixadá/Ce, em 27 de março de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os 
Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020