DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de
Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações
orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e
29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895.SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, 1354,
Mata Galinha, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este instrumento na solicitação da contratada, na análise técnica da
Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, análise jurídica da SRH,
autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso
III da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos
do Processo Administrativo nº 06572924/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 07/SRH/CE/2015, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MELANCIA, NO MUNI-
CÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURÚ, NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR
GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste
Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência de 05 de outubro de 2020
a 05 de janeiro de 2022, sem repercussão financeira. O prazo de execução
finda-se em 17 de maio de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo. ; XII - DATA: 02 DE
OUTUBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, JÂNIO
KEILTHON TEIXEIRA COSTA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/SRH/CE/2017;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General
Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819- 900, Cambeba;
IV - CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRI-
GERAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.450.656/0001-83;
V - ENDEREÇO: rua, Tibúrcio Cavalcante, 3021, Bairro Dionísio Torres,
CEP nº 60.125-101, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Supervisora do Núcleo de
Apoio Logístico, no parecer jurídico da SRH, nos termos do art. 57, inciso II,
§2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos do
Processo nº 06615569/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
objeto do presente termo é a prorrogação do prazo do contrato nº 05/SRH/
CE/2017, cujo objeto é “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA, DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES,
COM REPOSIÇÃO INTEGRAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL e na proposta da CONTRATADA, por mais
12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: A repercussão financeira da
presente prorrogação será de R$ R$ 26.709,96 (vinte e seis mil setecentos
e nove reais e noventa seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste
Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado até 19 de Outubro 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados as demais cláusulas do
Contrato primitivo; XII - DATA: 16 de outubro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS e DÉCIO SIMÕES PEREIRA,CRIAR COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2020/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria; OBJETO DA LICI-
TAÇÃO: Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviço Espe-
cializado em Segurança de Barragem na Área de Hidrologia e Hidráulica
para Composição de Painel de Segurança de Barragens; MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Contratação Direta nos Termos do Regulamento de
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos
de Investimento (2016) do Banco Internacional de Reconstrução e Desen-
volvimento – BIRD, no Contrato de Empréstimo Nº 9006-BR – Projeto de
Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência
na Gestão Pública do Estado do Ceará – PSGH Ceará, firmando entre o
Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisições, no Termo de
Referência (AnexoI); AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço,
de acordo com o Contrato Nº 01/PSGH/SRH/CE/2020, vimos autorizar sua
execução; CONSULTOR EXECUTOR: Roneí Vieira de Carvalho; PRAZOS
CONTRATUAIS: Prazo de Execução: 60 (Sessenta) meses, contados a partir
da emissão da Primeira Ordem de Serviço; Prazo de Vigência: 63 (Sessenta
e três) meses, contados a partir da publicação no Diário do Estado do Ceará;
VALOR DO CONTRATADO: R$ 326.700,00 (Trezentos e vinte e seis mil,
setecentos reais); COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Lucrécia Nogueira de
Sousa – Presidente, Karine Machado Campos Fontenele – Membro e Norberto
Aguiar Montezuma de Carvalho - Membro; ORIGEM DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão do Acordo
de Empréstimo Nº 9906-BR – Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança
Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do
Ceará – Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, do Banco Mundial,
através da dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.732.11013.15.449035.
24849.1. Assinado em 05 de outubro de 2020, por Mércia Cristina Mangueira
Sales, Coordenadora de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH,
Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos – SRH e
Roneí Vieira de Carvalho, consultor. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO Nº04/2020/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria; OBJETO DA LICI-
TAÇÃO: Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviço Especia-
lizado em Segurança de Barragem na Área de Geotecnia para Composição
de Painel de Segurança de Barragens; MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Contratação Direta nos Termos do Regulamento de Aquisições para Mutuá-
rios de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (2016) do
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no Contrato
de Empréstimo Nº 9006-BR – Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança
Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do
Ceará – PSGH Ceará, firmando entre o Estado do Ceará e o Banco Mundial,
no Plano de Aquisições, no Termo de Referência (Anexo I); AUTORIZAÇÃO:
Pela presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 02/PSGH/
SRH/CE/2020, vimos autorizar sua execução; CONSULTOR EXECUTOR:
Paulo Teixeira da Cruz; PRAZOS CONTRATUAIS: Prazo de Execução: 60
(Sessenta) meses, contados a partir da emissão da Primeira Ordem de Serviço;
Prazo de Vigência: 63 (Sessenta e três) meses, contados a partir da publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará; VALOR DO CONTRATADO: R$
326.700,00 (Trezentos e vinte e seis mil, setecentos reais); COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO: Lucrécia Nogueira de Sousa – Presidente, Karine
Machado Campos Fontenele – Membro e Norberto Aguiar Montezuma de
Carvalho - Membro; ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato correrão do Acordo de Empréstimo Nº 9906-BR
– Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da
Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará – Componente I – Aumento
da Segurança Hídrica, do Banco Mundial, através da dotação orçamentária:
Nº 29100005.18.544.732.11013.15.449035.24849.1. Assinado em 05 de
outubro de 2020, por Mércia Cristina Mangueira Sales, Coordenadora de
Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Francisco José Coelho
Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos – SRH e Paulo Teixeira da Cruz,
consultor. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
20 de outubro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO Nº05/2020/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria; OBJETO DA LICI-
TAÇÃO: Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviço Espe-
cializado em Segurança de Barragem na Área de Hidromecânica para
Composição de Painel de Segurança de Barragens; MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Contratação Direta nos Termos do Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento
(2016) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD,
no Contrato de Empréstimo Nº 9006-BR – Projeto de Apoio à Melhoria
da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública
do Estado do Ceará – PSGH Ceará, firmando entre o Estado do Ceará e o
Banco Mundial, no Plano de Aquisições, no Termo de Referência (Anexo I);
AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato
Nº 03/PSGH/SRH/CE/2020, vimos autorizar sua execução; CONSULTOR
EXECUTOR: João Carlos Brito de Souza; PRAZOS CONTRATUAIS: Prazo
de Execução: 60 (Sessenta) meses, contados a partir da emissão da Primeira
Ordem de Serviço; Prazo de Vigência: 63 (Sessenta e três) meses, contados
a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; VALOR DO
CONTRATADO: R$ 258.285,00 (Duzentos cinquenta e oito mil, duzentos e e
oitenta e cinco reais); COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Lucrécia Nogueira
de Sousa – Presidente, Karine Machado Campos Fontenele – Membro e
Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho - Membro; ORIGEM DOS
RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão
do Acordo de Empréstimo Nº 9906-BR – Projeto de Apoio à Melhoria da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº236 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
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