DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1127/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02542095/2020 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 02(DUAS) HORAS 
DIÁRIAS, por antecipação do término do expediente, do servidor JOEL PORFIRIO PINTO, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 496413-1-1, 
lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto, para frequentar o Curso de Doutorado em 
Medicina Translacional, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório da aprovação 
das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da 
Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-COGEP / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos 
documentos exigidos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA 1128/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 02144847/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora ANASTÁCIA FAÇANHA WENCESLAU, que ocupa o cargo de MÉDICO, matricula n.º 999946-7-3, lotada nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no Instituto de Prevenção do Câncer, que participará do XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PATOLOGIA DO TRATO 
GENITAL INFERIOR E COLPOSCOPIA, que realizar-se-á em Maceió/AL, nos dias 12 a 14 de novembro de 2020, devendo a servidora comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/1136.
EXCLUI O NOME DA COLABORADORA TATHIANA BRAGA TAVARES DE TODAS AS COMISSÕES DE 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONSTITUÍDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº2018/1806, PUBLICADA 
NA DOE EM 10.08.2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
estabelecidas pelo art. 52, IV, da LEI Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações;  CONSIDERANDO, que a colaboradora Tathiana Braga 
Tavares está lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna – SEPIG desde de julho de 2019, não mais exercendo atividades inerentes às 
comissões de monitoramento em questão, RESOLVE:
Art. 1° Excluir o nome da colaboradora Tathiana Braga Tavares, matrícula nº 90338644, das comissões de monitoramento e avaliação constituídas 
por meio da portaria nº 2018/1806, publicada no DOE em 10.08.2018.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1137/2020.
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO DO INTEGRASUS 
ANALYTICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO CEARÁ - SUS/
CE, no uso da atribuição que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o art.50, inciso XIV da Lei nº 16.710. de 21 de Dezembro de 2018 e 
suas alterações e o inciso XI da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, CONSIDERANDO, a necessidade de desenvolver soluções baseadas em 
tecnologia e inovação para o enfrentamento da pandemia do SARS-Cov-2 no Ceará, com o desenvolvimento de uma plataforma que possa processar um 
grande volume de dados, com o mix de diversas técnicas de ciências de dados como a aplicação de algoritmos para reconhecer padrões, exceções, tendências 
dentre outras características que possam orientar possíveis medidas para o enfrentamento à doença, RESOLVE:
Art. 1º  Nomear a Comissão Especial para promover a avaliação do Concurso INTEGRASUS ANALYTICS, destinado ao desenvolvimento de 
soluções tecnológicas sobre o tema “Enfrentando a COVID-19 com o uso de Business Analytics”.
Art. 2º  Compete a Comissão Especial do Concurso INTEGRASUS ANALYTICS, avaliar todas as propostas enviadas considerando todas as previsões 
do Edital, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do processo avaliativo do concurso.
Parágrafo Único. A Comissão Especial do Concurso INTEGRASUS ANALYTICS é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os 
aspectos não previstos no Edital.
Art. 3º  A Comissão ficará composta conforme listado no anexo I desta portaria.
Art. 4º  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 3º DA PORTARIA Nº1137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (COVEP)
Adriano Rodrigues de Souza
Ana Rita Farias Cardoso
Edenilo Baltazar Barreira Filho
Levi Ximenes Feijão
Louanne Aires Pereira
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (COTIC)
André Luiz Oliveira Martins
Francisco Nauber Bernardo Gois
Luan Rocha Prates
Alex Lima Silva
José Valdir Santiago Neto
Rafael de Araújo Costa
Daniele Rocha Queiroz Lemos
Francisco da Chagas Douglas Marques Henrique
Edgar Gomes Marques Sampaio
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/1138.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA A PORTARIA Nº2020/1083, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15/10/2020, QUE CONCEDE 
NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS 
ATIVIDADES ESPECIAIS – GIATE, AOS SERVIDORES QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES ABAIXO 
DESCRITAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no 
artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, RESOLVE tornar pública as retificações da Portaria supra, ao que se refere as seguintes condições:
1- Coordenação direta de projetos que impactem na qualidade da formação e na produção científica, entendida esta coordenação como a liderança formalmente 
designada e exercida pelos gestores de projetos no âmbito da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, sendo eles:
Retira-se o nome de:
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020