DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
13/2017
ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA- CASA DE ABRAÃO
11.071.022/0001-69
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 28 de setembro 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº575/2020 AO CONTRATO Nº1453/2019
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 07470572/2020, resolve com fundamento 
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1453/2019, celebrado com a EMPRESA TCI 
BPO – TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.311.116/0013-73, para substituir o nome do Gestor, 
consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Sr. Franklin Nogueira Ventura inscrito no CPF: 734.108.887-72 e nele incluir a seguinte dotação 
orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo: 24.200.154.10.122.211.20779.03.229039.1.01.00.0.2 - 5812 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas nos Contratos Supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº583/2020 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº0043/2020
Aos 09 (nove) dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. João Francisco Freitas Peixoto, portador do RG nº 751.746 e inscrito no CPF 
sob o nº 090.955.433-15, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 08092172/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Convênio nº 0043/2020, celebrado com a UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.272.636/0001-31, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento 
de 2020:  24200014.10.122.633.11539.03.335041.1.01000; Conforme folhas 02 dos autos.  Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL N°001/2020.
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFISSIONAIS COM DESEMPENHO 
DE ATIVIDADES LABORAIS EM ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PARA OS CARGOS 
EM COMISSÃO DE LIDERANÇA DE DIRETOR DO CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO II RODOLFO 
TEÓFILO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais: CONSIDERANDO, a necessidade de promover o fortaleci-
mento da Rede Estadual de Saúde, visando a efetiva implementação do modelo de Gestão Pública para Resultados do Estado do Ceará e, CONSIDERANDO 
que a seleção se destina a provimento de cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração, porém não existe vedação para que os mesmos sejam 
providos mediante seleção pública; CONSIDERANDO os princípios democráticos, da impessoalidade, da transparência e da eficiência, dentre outros, 
RESOLVE abrir inscrições para seleção de profissionais com desempenho de atividades laborais junto aos órgãos integrantes da Estrutura Organizacional 
da Secretaria da Saúde do Estado ou da Escola de Saúde Pública, que esteja, interessados em ocupar cargo em comissão de diretor do Centro Odontológico 
tipo II - CEO Rodolfo Teófilo da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS.
1.1. A Seleção Interna destina-se a identificar profissional com desempenho de atividades laborais nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA - CE) e da Escola de Saúde Pública, para o cargo de Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas – 
Tipo II Rodolfo Teófilo da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
1.1.2. O Centro de Especialidades Odontológicas Tipo II (CEO - Rodolfo Teófilo) é uma unidade ambulatorial especializada, que realiza procedimentos de 
média complexidade, habilitada no Ministério da Saúde como CEO tipo II, sob gestão do município de Fortaleza e gerência estadual. A unidade não possui 
serviço de urgência/emergência odontológica 24 horas. O CEO Rodolfo Teófilo possui doze equipos odontológicos, e uma central de esterilização. Atual-
mente, a unidade conta com um quadro funcional de doze Cirurgiões - Dentistas especialistas e 28 profissionais de nível médio.
1.2. O presente processo destina-se a seleção de profissionais para atuação exclusivamente na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento 
Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará regulamentado pelo presente edital.
1.3. O processo de seleção tem como objetivo atender as necessidades da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará promovendo o preenchimento de vaga para cargo comissionado subordinado à referida Secretaria Executiva.
1.4. O processo de seleção será de responsabilidade técnica e operacional da Comissão Coordenadora da Seleção, instituída por Portaria do Secretário da 
Saúde do Estado.
1.5. Caberá a Comissão Coordenadora da Seleção:
a) mapear o cargo descrevendo o perfil e definindo as competências;
b) definir as etapas do processo de seleção;
c) estabelecer as estratégias de comunicação para a divulgação do processo seletivo desde o início até a sua conclusão;
d) estruturar o formulário de inscrição e os instrumentos de avaliação que serão aplicados;
e) analisar os documentos dos candidatos previamente estabelecidos no Edital de Abertura do processo seletivo;
f) analisar os Currículos Vitae e pontuar pela formação e experiência do candidato;
g) consolidar a pontuação, depurar os resultados e aprovar os candidatos para a etapa seguinte;
h) julgar e divulgar os resultados do processo seletivo;
i) julgar os casos omissos.
1.6. A Comissão Coordenadora desta Seleção fará divulgar, sempre que necessário, orientações complementares ao presente Edital, mediante Comunicados 
e Avisos, publicados no endereço eletrônico: http:// intranet.saude.ce.gov.br/
1.7. Não caberá recurso das avaliações, uma vez que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração ad nutum.
2. DOS PRÉ REQUISITOS
2.1. Ser servidor público ocupante de cargo público de natureza efetiva ou exercente de função pública com efetivo exercício funcional em órgãos integrantes 
da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e da Escola de Saúde Pública;
2.2. Graduação em Odontologia ou demais áreas da saúde, em curso reconhecido pelo MEC;
2.3. Inscrição no Conselho de Classe;
2.4.Será um diferencial possuir formação em Gestão em Saúde;
2.5. Estar em efetivo exercício com disponibilidade para jornada de trabalho;
2.6. Não ter sido punido com sanção disciplinar nos últimos 05 (anos) anos, quando no exercício de cargos ou funções públicas, assim como não estar 
respondendo a processo administrativo disciplinar.
3. DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
a) planejar, coordenar, monitorar e executar as rotinas administrativas e assistenciais do serviço visando o desempenho das ações;
b) colaborar na elaboração de protocolos e diretrizes clínicas do serviço;
c) monitorar indicadores de processo de trabalho e resultado do serviço de saúde;
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020