DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CEP nº 63.010-020, para tomar conhecimento de que o pedido de reequilíbrio
econômico-financeiro formulado no bojo do Processo n° 03841150/2020
(apensos: 03988526/2020 – 05247043/2020) encontra-se passível de INDEFE-
RIMENTO, considerando parecer exarado pela Comissão de Realinhamento de
Preços (anexo), bem como o fato de que a mesma encontra-se inadimplente no
fornecimento dos materiais médicos constantes no Empenho nº 11780, oriundo
do contrato nº 97/2020, com vigência expirada, devendo ser cumprida a obri-
gação imediatamente, sob pena de incorrer em umas das sanções constantes
na Lei Federal nº 8.666/1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2095/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 948/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2095/2016;
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso no 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V
- ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 02 de dezembro de 2020, com vigência até 02 de dezembro de
2021, nos imóveis da CONTRATANTE, conforme Planilha e dotação orça-
mentária que se seguem; IX - VALOR GLOBAL: R$ 811.926,65 (oitocentos
e onze mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de dezembro de
2020, com vigência até 02 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/10/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 978/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA PADRE
CÍCERO; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Nazário, s/n, Distrito de Coité,
Mauriti/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
04 de outubro de 2020, o Contrato nº 12/2017, cujo objeto é a contratação do
serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao
uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades Tera-
pêuticas (Cts), conforme especificações e quantitativos constantes no edital
e considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 02/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Dom Gilberto Pastana de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1179/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 977/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1179/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA, LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA;
III - ENDEREÇO: Rua Tristão Gonçalves, 233, Centro, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, Nº 920,
Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do
art.57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses,
a partir do dia 23 de novembro de 2020, o Contrato Nº1179/2017, cujo objeto
é a contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração
do equipamento VITEK 2 COMPACT, marca BIOMERIEUX, do LACEN/
SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais). Orçamento
2020; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do dia 23 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/10/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Valmique De Oliveira Gomes Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1565/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 923/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1565/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/
HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA
CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet nº 1955, Aldeota,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do
dia 27 de setembro de 2020, o Contrato Nº1565/2018, para o cumprimento
de seu objeto aquisição de Material de laboratório(Reagentes para dosagens de
hormônios e marcadores do metabolismo ósseo), para atender as necessidades
do Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira - HGCC/SESA, considerando
a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de setembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
22/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e
Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0453/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 873/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0453/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana – HSMM/SESA;
III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRIERE VENDAS E SERVIÇOS
CORPORATIVOS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua 1-H, nº 59, Bairro
Tabapuá, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03(três) meses, a partir
do dia 05 de setembro de 2020, o Contrato Nº453/2019, para o cumprimento
de seu objeto: a contratação de serviços gráficos de confecção de placas de
identificação no atendimento de pacientes e usuários do Hospital de saúde
mental de Messejana- HSMM/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 03(três) meses, a partir do dia 05 de setembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
04/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e
Francisco Christiano Freire Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1128/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 936/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1128/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n°
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
DO CEARÁ E DAS DEMAIS AREAS DA SAÚDE-COOPEN-CE; V -
ENDEREÇO: Rua Ministro Joaquim Bastos, 117, Fátima, Fortaleza – Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
04 de outubro de 2020, o Contrato nº1128/2019, cujo objeto é a prestação
de serviços em horas/ano, na área de ENFERMEIRO. Parágrafo Único:
Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
250.649,40 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e
quarenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 250.649,40 (duzentos e
cinquenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
02/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e MARIA
VALSILENE FREITAS SOUSA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1239/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 945/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1239/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N – Messejana;
IV - CONTRATADA: CICERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE – ME;
V - ENDEREÇO: Av. João de Araújo Lima, 1237 – José Walter – Forta-
leza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art. 57 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por 03 (três) meses, a partir de 30 de outubro
de 2020, o Contrato nº1239/2019, cujo objeto é a aquisição de material
de construção, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I do Termo de Referência; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 30 de outubro de 2020;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº236 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
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