DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

mento da COOCIPA – Cooperativa dos médicos citopatologistas e patolo-
gistas do Ceará LTDA, CNPJ 05.216.524/0001-38 , referente a prestação de
serviços para esta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor
de R$ 12.479,40 (Doze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta
centavos) referente ao mês de Agosto 2020 a fim de evitar qualquer indicio de
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Ana Claudia de França Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA TECNICA DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº53/2020, REFERENTE À
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:07787622/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5230/2020, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, a cobrança da TELEMAR
NORTE LESTE S/A, inscrito no CNPJ Nº 33.000.118/0001-79, referente
à prestação dos serviços telefônicos dos celulares da SESA Nível Central
e Coordenadorias Regionais, assumindo a existência de saldo devedor por
parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação
de pagar no valor de R$ 1.704,15 (hum mil, setecentos e quatro reais e
quinze centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante
o 1º período de Agosto/2020, a fim de evitar qualquer indício de enriqueci-
mento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto,
o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedi-
mentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº04/2020 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
JOSÉ ALVES, que exerce a função de Agente de Administração Grupo
Ocupacional referência matrícula nº 400171-1-9, lotada neste hospital, a
importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 00035655, FONTE DE RECURSOS: 2020 - FONTE
91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.33903
000.2.91.00.1.30 - ELEMENTO DE DESPESA - 33903000096, conforme
processo nº 07192246/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS
DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº05/2020 O Diretor do Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira (HGCCO) no uso das atribuições previstas no art. 52 do Decreto
nº 27. 574 de 30 de setembro de 2004, considerando a Resolução – RDC nº
15, de 15 de março de 2012, RESOLVE: INSTITUIR a COMISSÃO DE
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE – (CPPS), que
estabelecerá os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços
que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança
do paciente e dos profissionais envolvidos. ATRIBUIÇÕES DO MEMBROS
DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DO HGCCO: I. Definir os produtos para saúde a serem processados no Centro
de Material e Esterilização - CME ou que devem ser encaminhados a serviços
terceirizados contratados; II. Participar da especificação para a aquisição de
produtos para saúde serem processados pelo CME; III. Estabelecer critérios de
avaliação das empresas processadoras terceirizadas, para a contratação desses
serviços e proceder a sua avaliação sempre que julgar necessário; IV. Analisar
e aprovar os indicadores para o controle de qualidade do processamento dos
produtos propostos pelo responsável pelo CME, que posteriormente serão
validados para publicização. V. Manter registros das reuniões realizadas e
decisões tomadas; VI. Fazer relatório semestral para encaminhar à Direção
Técnica; VII. Delegar as tarefas entre os membros do Comitê. VIII. Convocar
se necessário os representantes de setores que possam auxiliar nas decisões.
MEMBROS DA COMISSÃO: I. Diretor Técnico: Manoel Pedro Guedes
Guimarães, matrícula 493448-1-3; II. Diretor Clínico: Antônio de Pádua
Almeida Carneiro, matrícula: 493509-1-0; III. Representante do Centro de
Enfermagem: Silvana Feitosa Soares, matrícula 403310-2-6; IV. Representante
do Centro de Material e Esterilização (CME): Alzira Maria Ferro Bezerra,
matrícula 102829-1-8; V. Representante do Material Médico Hospitalar: Ana
Cláudia Parente, matrícula: 495384-1-3; VI. Representante da Área Médica:
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior, matrícula: 300642-1-6. Esta portaria
entra em vigor na data de sua assinatura. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR
CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Antônio Eliézer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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PORTARIA Nº21/2020 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAUDE PUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA
CAVALCANTE GADELHA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919,
lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a impor-
tância de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 34235 E 34238. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº22/2020 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FEITOSA
DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupa-
cional referência matrícula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO
REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.500,00
(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº 39467 e 39468 de 2020. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL
DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 13 de outubro de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº23/2020 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA SILVIA
RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATO-
LOGIA Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste
LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
39462 DE 2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 13 de
outubro de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº24/2020 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ZANIA MARIA VICTOR
MORAIS, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO Grupo
Ocupacional referência matrícula nº 084589, lotada neste LABORATÓRIO
REGIONAL DE SENADOR POMPEU, a importância de R$ 1.500,00 (HUM
MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº 39461 E 39460 DE 2020. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL
DE SENADOR POMPEU, em Senador Pompeu, 13 de outubro de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº30/2020 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA
CAVALCANTE GADELHA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº236 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020