DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2020. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Seleção de melhor proposta para registro de preços 
visando futuras e eventuais contratações de empresa 
especializada em serviços integrados de comunica-
ção de dados para controladores de transito e dados 
e imagens para monitoramento de tráfego composta 
por pontos de captura de imagens, analíticos de mo-
nitoramento de trânsito, sistema de gerência e trei-
namentos assistidos, contemplando fornecimento, 
instalação e manutenção de materiais e sistemas ne-
cessários. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO       
LTDA., apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em 
epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de outubro 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de urbanização e infraestrutura contemplando servi-
ços de rede de drenagem, terraplanagem e pavimen-
tação da área da Lagoa do Papicu, localizada em  
área de abrangência da Secretaria Regional II, no 
Município de Fortaleza – CE. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo, que declara o RE-
SULTADO FINAL: 1º LUGAR: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09; Valor da Proposta de 
Preço: R$ 3.604.795,72 (três milhões seiscentos e quatro mil 
setecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos); 
2º LUGAR: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 
09.496.357/0001-87; 
Valor 
da 
Proposta 
de 
Preço:                   
R$ 3.729.811,89 (três milhões setecentos e vinte e nove mil 
oitocentos e onze reais e oitenta e nove centavos). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 22 de outubro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL.  
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 36/2020-GPG/PGM - O PROCU-
RADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e 
CONSIDERANDO o dispositivo nos artigos 41º e 42º do Decre-
to Municipal nº 13.936 de 21 de dezembro de 2016. RESOLVE: 
Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a 
Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis da 
PGM, relativo ao exercício de 2020, com o objetivo de realizar 
o levantamento físico dos bens patrimoniais móveis desta Pro-
curadoria Geral, cujos trabalhos deverão estar concluídos em 
30 de novembro de 2020: WESCLEY DE SOUSA (Presidente) 
– Matrícula nº 88433-04; LUCAS SOUSA LIMA (Membro) – 
Matrícula nº 112891-03; e NATHÁLIA FERNANDES SOARES 
DE OLIVEIRA – Matricula 60484-06. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MU-
NICÍPIO, em 19 de outubro de 2020. José Leite Jucá Filho - 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE 5214. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020. CON-
TRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA: LANLINK 
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMATICA S/A. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 324/2019, 
Processo Administrativo nº P656375/2019, Lei Federal nº 
10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: Aquisição de equipamentos de infor-
mática, com entrega, garantia e suporte técnico, instalação e 
configuração para atender as demandas da Procuradoria Geral 
do Município. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do 
objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabeleci-
dos na Cláusula Décima do presente instrumento, de acordo 
com a necessidade da administração, no quantitativo devida-
mente identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva 
Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: o valor contratual global importa na quantia de         
R$ 292.214,00 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e 
quatorze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC – Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto / Ativi-
dade 02.092.0180.1006.0001, Elemento de Despesa 449052, 
Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 e Projeto/Atividade 02.092. 
0180.1006.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte de 
Recurso 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: A vigência do presente contrato ficará adstrita à 
vigência do respectivo credito orçamentário, iniciando-se com 
sua assinatura e findando em 31 de dezembro de 2020. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de até 60 (ses-
senta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de For-
necimento, após emissão de empenho. Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato não poderão ser prorrogados, 
excetuando os casos dispostos no art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/93, quando cabíveis. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 
56, da Lei Federal nº 8.666/93. Em ocorrendo acréscimo con-
tratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao 
valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 
31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: a execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pela Sra. Beatriz Bivar, matrícula n° 
121295, especialmente designada para este fim pela Contra-
tante, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/93, doravante denominado Gestor. FORO: Fortaleza. 
DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO – CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Alexandre 
Mota Albuquerque - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. 
Filipe Bruno Gomes Souza – CPF 048.360.643-09. 2. Beatriz 
Bivar Cavalcante – CPF 608.150.923-00. VISTO: João Paulo 
de Souza Barbosa Nogueira – PROCURADOR ASSISTENTE 
– OAB/CE 16.970.  
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