DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
2 
COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A MODELO FEMININO 
TAMANHO M 
Marca/Fabricante: Protecta/Competion IIA 
56 
R$ 685,70 
R$ 38.399,20 
3 
COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A MODELO FEMININO 
TAMANHO G 
Marca/Fabricante: Protecta/Competion IIA 
06 
R$ 685,70 
R$  4.114,20 
VALOR TOTAL LOTE 2 – R$ 85.712,50 (Oitenta e cinco mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos) 
 
LOTE3 
Item 
DESCRIÇÃO 
QUANTIDADE (UNIDADE) 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
2 
COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A MODELO MASCULINO  
TAMANHO M 
Marca/Fabricante: Protecta/Competion IIA 
428 
R$ 940,31 
R$ 402.452,68 
3 
COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A MODELO MASCULINO  
TAMANHO G 
Marca/Fabricante: Protecta/Competion IIA 
160 
R$ 940,31 
R$ 150.449,60 
4 
COLETE BALÍSTICO NÍVEL III-A MODELO MASCULINO  
TAMANHO GG 
Marca/Fabricante: Protecta/Competion IIA 
14 
R$ 940,31 
R$  13.164,34 
VALOR TOTAL LOTE 3 – R$ 566.066,62 (Quinhentos e sessenta e seis mil e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos 
VALOR TOTAL LOTE 2 E 3 – R$ 651.779,12 (Seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e nove reais e doze centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 0507/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P158031/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 
de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 651.779,12 (Seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e 
setenta e nove reais e doze centavos) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo II – Termo de Referência 
deste edital – Pregão Eletrônico n° 0507/2019, lotes 2 e 3, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos Projeto Atividade: 17.102.06.422.0189.1809.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, IU 
0, Fonte 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. 
Victor de Jesus Gallo – REPRESENTANTE DA EMPRESA COPLATEX IND. E COM. DE TECIDOS LTDA. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 22 de Outubro de 2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 2724/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P833892/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
SEDUC – FUNDEB – PREFEITURA DE MARACANAÚ, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) MARIA VALDA RAULINO SANTIAGO, matrícula nº 
48139-01, Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 05.02.2000 a 
30.11.2000, no total de 326 dias, ou seja, 10 meses e 26 dias, 
conforme certidão expedida pelo Instituto de Previdência do 
Município de Maracanaú. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de outubro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2725/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P808496/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – PREFEITURA DE 
CAUCAIA, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) CÁTIA BENEVENUTE DE 
MORAES, matrícula nº 20957-02, Professor Nível Médio, lota-
da na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.03.1998 a 30.04.2001, no total de 1.151 dias, ou seja, 03 
anos, 01 mês e 22 dias, conforme certidão expedida pela Pre-
feitura Municipal de Administração, Recursos Humanos, Segu-
rança Urbana e Cidadania. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de outu-
bro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2726/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P941053/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Organização Educacional Farias Brito Ltda, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) MÁRCIA MARIA GUILHERME BATISTA, matrícula 
nº 50868-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.08.1994 a 
28.03.2001, no total de 2.430 dias, ou seja, 06 anos e 08 me-