DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
no(s) período(s) de 01.04.2007 a 30.04.2007, 01.09.2008 a 
27.11.2008 e de 03.08.2009 a 01.12.2010, no total de 601 dias, 
ou seja, 01 ano, 07 meses e 26 dias, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de outubro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2757/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer 
ao(à) servidor(a) JOSE VALDENI NOGUEIRA MAGALHAES, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n° 1467701, lotada 
no(a) ESCOLA MUNICIPAL HERONDINA LIMA CAVALCAN - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, o direito a 3 (três) 
meses de licença-prêmio relativo ao período aquisitivo de 
11/08/2015 a 09/08/2020, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
da interessada, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de outubro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2758/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer 
ao(à) servidor(a) IRACILDA AGUIAR ARAUJO, AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, matrícula n° 935001, lotada no(a) NUCLEO 
DE ENFERMAGEM DE CENTRO CIRURGICO - INSTITUTO 
DR JOSE FROTA, o direito a 3 (três) meses de Licença Prêmio 
para cada período aquisitivo relacionado no Anexo Único deste 
Ato, cuja concessão para início de gozo será deferida posteri-
ormente, na dependência de requerimento da interessada, 
sopesada a conveniência para a Administração Pública. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 20 de outubro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 2758/2020.  
 
Período Aquisitivo 
Dias 
29/02/2004 a 27/02/2009 
90 
28/02/2009 a 27/02/2014 
90 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2759/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer 
ao(à) servidor(a) GERUZA MARIA FALCAO DE LIMA, AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM, matrícula n° 2092301, lotada no(a) 
HOSP DIST GONZAGA MOTA DO JOSE WALTER - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAUDE, o direito a 3 (três) meses de 
licença-prêmio relativo ao período aquisitivo de 24/12/2014 a 
20/07/2020, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de Outubro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG  
FUNDAÇÃO DECIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA – CITINOVA 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO REGULAMENTADO PELO 
EDITAL 30/2016 – SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2020 - SEPOG/            
CITINOVA 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG e o PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO-
VAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constitui-
ção Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 
0186 de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posterio-
res, CONVOCAM o candidato expresso no Anexo I deste edital, 
aprovado no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 
30/2016-SEPOG, publicado no DOM de 22 de abril de 2016, 
destinado ao provimento do cargo efetivo de Analista de Plane-
jamento e Gestão para a SEPOG e IPLANFOR, e nas áreas de 
planejamento e gestão dos demais órgãos e entidades que 
integram a Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme resulta-
do final disposto no Edital nº 87/2016, publicado no DOM de 
30/06/2016, e de acordo com o Ato de Homologação nº 
3818/2016, publicado no DOM de 30/06/2016; e Ato de Prorro-
gação nº 1698/2018, publicado no DOM de 21/05/2018, e Lei 
Complementar nº 0261 de 26/12/2018, publicado no DOM de 
26/12/2018, para comparecer aos eventos nas datas, e horá-
rios indicados, observando a ordem de classificação, conforme 
estabelecido a seguir: 1. Junta Médica do Instituto de Previ-
dência do Município - IPM, situada à Av. da Universidade, nº 
1940, Centro, Fortaleza-CE, portando os seguintes exames a 
serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma 
Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax 
(PA) com Laudo Médico; e) Avaliação Oftalmológica; f) ECG 
com Laudo; g) Laudo de sanidade mental expedido por médico 
psiquiatra, para obtenção do Laudo da Perícia, conforme cro-
nograma abaixo. 1.1. Cronograma para o comparecimento à 
Junta Médica: