DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP: 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado 
pela Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita 
no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de 
identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: MEDEIROS E ALENCAR PRO-
JETOS E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI - EPP, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 14.711.538/0001-19, localizada na Av. 
Oliveira Paiva, nº 2797, Sala 123 – Bairro Parque Manibura – 
CEP: 60.821-802 - Fortaleza/Ceará, doravante denominada 
CONTRATADA, representada pelo Sr. Guilherme Alencar de 
Medeiros, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 980.225.983-
72 e RG nº 2001002166525 SSP-CE, representado neste ato 
por seu procurador Sr. Tarciso Alencar de Medeiros, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF nº 027.973.163-98 e RG nº 
2003002063820 SSPDS-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 123/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULA-
ÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste con-
trato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 123/2020, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, 
os quais constituem parte deste instrumento, independente de 
sua transcrição. DO OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE 
INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANU-
TENÇÃO (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) GERAIS DE 
ESTRUTURAS METÁLICAS COM O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NAS QUADRAS 
POLIESPORTIVAS COBERTAS DO PARQUE ESCOLAR DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E OS ANE-
XOS - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), 
DISTRITOS, ACADEMIA DO PROFESSOR, PARA O PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES ES-
PECIFICADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2020 E NA PRO-
POSTA DA CONTRATADA, QUE PASSAM A FAZER PARTE 
INTEGRANTE DESTE INDEPENDENTE DE TRANSLADO. A 
PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 06 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2020. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia estimada de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e 
cinquenta mil reais), não sujeito a reajustes. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência será iniciado quando da publicação do contrato e terá 
a validade de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorro-
gações contratuais que lei permita. O prazo de execução dos 
serviços será especificado na Autorização de Serviços forneci-
da pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria Munici-
pal de Educação - SME, contado da data do recebimento da 
citada Autorização pela empresa contratada. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº. 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 14 de outubro de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Tarciso 
Alencar de Medeiros (PROCURADOR) - MEDEIROS E   
ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 
EIRELI – EPP - CONTRATADA. Giovanni Alves Soares  
Junior - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2020 - PRO-
CESSO Nº P266036/2020 - CONTRATANTE: Município de 
Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro 
Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP: 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado 
pela Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita 
no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de 
identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: MEDEIROS E ALENCAR PRO-
JETOS E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI - EPP, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 14.711.538/0001-19, localizada na Av. 
Oliveira Paiva, nº 2797, Sala 123 – Bairro Parque Manibura – 
CEP: 60.821-802 - Fortaleza/Ceará, doravante denominada 
CONTRATADA, representada pelo Sr. Guilherme Alencar de 
Medeiros, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 980.225.983-
72 e RG nº 2001002166525 SSP-CE, representado neste ato 
por seu procurador Sr. Tarciso Alencar de Medeiros, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF nº 027.973.163-98 e RG nº 
2003002063820 SSPDS-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 123/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULA-
ÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste con-
trato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 123/2020, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, 
os quais constituem parte deste instrumento, independente de 
sua transcrição. DO OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE 
INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANU-
TENÇÃO (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) GERAIS DE 
ESTRUTURAS METÁLICAS COM O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NAS QUADRAS 
POLIESPORTIVAS COBERTAS DO PARQUE ESCOLAR DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E OS ANE-
XOS- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), 
DISTRITOS, ACADEMIA DO PROFESSOR, PARA O PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES ES-
PECIFICADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2020 E NA PRO-
POSTA DA CONTRATADA, QUE PASSAM A FAZER PARTE 
INTEGRANTE DESTE INDEPENDENTE DE TRANSLADO. A 
PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 05 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2020. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia estimada de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e 
cinquenta mil reais), não sujeito a reajustes. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador 
 de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência será iniciado quando da publicação do contrato e terá 
a validade de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorro-
gações contratuais que lei permita. O prazo de execução dos 
serviços será especificado na Autorização de Serviços forneci-
da pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria Munici-
pal de Educação - SME, contado da data do recebimento da 
citada Autorização pela empresa contratada. Os prazos de