DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Saúde, matrícula n° 79.077-01, conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação Acadêmi-
ca referente ao período de 14.09.2018 a 31.12.2018, no valor 
de R$ 559,87 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e 
sete centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119. 
2195.0047, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000. 
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município 
e Encargos Sociais – Agentes Comunitários de Saúde. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 20 de outubro 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0417/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P896083/2019 e no Parecer nº 
1071/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor KARL DMITRI RAMOS MOURA, Médico, matrícula nº 
50.293-01, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que sejam restituídos valores descontados em julho de 
2019, no valor de R$ 274,75 (duzentos e setenta e quatro reais 
setenta e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901. 
10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 
1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo 
do Município e Encargos Sociais – Atenção Especializada à 
Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 
20 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0418/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P062563/2020 e no Parecer nº 
1072/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº. 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora REJANE DE ALMEIDA BARROS, Agente de Comba-
te às Endemias, matrícula n° 75.737-01, conforme débito re-
manescente do exercício anterior, para que se tenha a regula-
rização do pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação 
Acadêmica referente ao período de 02.10.2019 a 31.12.2019, 
no valor de R$ 789,25 (setecentos e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901. 
10.304.0128.2195.0029, elemento de despesa 31.90.92, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo 
do Município e Encargos Sociais – Agentes de Endemias/    
Vigilância. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 21 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0419/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P658988/2019 e no Parecer nº 
1073/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MARIA EUNICE DOS SANTOS RIBEIRO, Agente 
Comunitária de Saúde, matrícula n° 71.881-01, conforme débi-
to remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento da Gratificação de Incentivo de 
Titulação Acadêmica referente ao período de 27.06.2018 a 
31.12.2018, no valor de R$ 699,63 (seiscentos e noventa e 
nove reais e sessenta e três centavos). Art. 2º - O valor supra 
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.301.0119.2195.0047, elemento de despesa 
31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Agentes  
Comunitários de Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza – CE, 21 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0420/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P944802/2017 e no Parecer nº 
1074/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MARIZA SILVA DE OLIVEIRA, Enfermeira PSF, 
matrícula n° 112.940-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA - 
GTA, referente ao período de 17.02.2017 a 29.06.2017, con-
forme Dotação Orçamentária descriminada abaixo, no valor de 
R$ 8.694,21 (oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e 
vinte e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido será em-
penhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10. 
301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 
1.2110000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo 
do Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 21 de outubro de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE. 
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