DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
sentadas nos autos do processo administrativo em epígrafe, 
que passam a integrar o presente instrumento independente de 
prescrição. Do Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula Sétima do 
convênio nº 030/2019, conforme as condições descritas nos 
documentos e Justificativas Técnicas acostadas ao processo 
em epígrafe, nos termos do Plano Operativo e consolidado que 
compõe o presente instrumento como seu anexo único. Da 
Vigência e da Prorrogação: O presente CONVÊNIO vigorará 
por 12 (doze) meses, a contar de 02 de novembro de 2020, de 
forma que seu término dar-se-á em 02 de novembro de 2021, 
estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de 
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria 
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os 
normativos atinentes a matéria. Do Valor e dos Recursos   
Financeiros: Em razão do presente Termo Aditivo, o valor glo-
bal para a execução do presente convênio sofrerá redução de 
R$ 21,12 (vinte e um reais e doze centavos), passando de até 
R$ 3.664.556,88 (Três milhões, seiscentos e sessenta e quatro 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centa-
vos), para até R$ 3.664.535,76 (Três milhões, seiscentos e 
sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e seten-
ta e seis centavos), a serem repassados em parcelas mensais 
de acordo com o que consta no Plano Operativo (ANEXO). 
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal da Saúde de Fortale-
za/CE – SMS aumentará o teto financeiro (média complexida-
de, ambulatorial) e o repasse de verbas que se trata este con-
vênio na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumen-
tar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, 
devendo tais alterações respeitar o previsto na Cláusula Déci-
ma Quarta do Convênio nº 030/2019. Data: Fortaleza – CE, 20 
de outubro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Francisco Sulivan 
Bastos Mota; Joana Cantidio Mota - INSTITUTO DA       
PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RETIFICADO - 
Homologação do Pregão Eletrônico nº 064/2020, Processo nº 
P728989/2019, referente à seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de medica-
mentos injetáveis III, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrô-
nico nº 064/2020, com abertura em 17/04/2020, HOMOLOGO 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Renato Garcia 
Jerônimo Lima, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 1200 a 1205 do processo em referência, 
onde foram classificadas as seguintes empresas: CENTRAL 
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
26.436.406/0001-05, para os itens 08, 10, 12, 14, 15 e 21, 
perfazendo um valor total de R$ 121.969,59 (cento e vinte e um 
mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove 
centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊU-
TICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para os 
itens 09, 11, 17 e 18, perfazendo um valor total de                  
R$ 456.767,31 (quatrocentos e cinquenta e seis mil setecentos 
e sessenta e sete reais e trinta e um centavos); ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº 09.053.134/0002-26, 
para os itens 01 e 03, perfazendo um valor total de                 
R$ 143.796,10 (cento e quarenta e três mil setecentos e noven-
ta e seis reais e dez centavos); LAISE DE LIMA E SILVA - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 23.706.033/0001-57, para os itens 05 e 13, 
perfazendo um valor total de R$ 81.699,20 (oitenta e um mil 
seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos); ONMED 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 34.707.920/0001-66, para o item 06, perfazendo um 
valor total de R$ 58.984,80 (cinquenta e oito mil novecentos e 
oitenta e quatro reais e oitenta centavos); e UNIQUE DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
23.864.942/0001-13, para os itens 02 e 04, perfazendo um 
valor total de R$ 68.274,80 (sessenta e oito mil duzentos e 
setenta e quatro reais e oitenta centavos). O valor global da 
licitação é de R$ 931.491,80 (novecentos e trinta e um mil 
quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza, 20 de outubro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0260/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 07/2020 – FMS – I - A 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAES-
TRUTURA (FMS-I), no uso de suas atribuições legais, e CON-
SIDERANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos 
serviços inerentes ao Contrato Nº 07/2020 – ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DO CASTELO D’ÁGUA DO HOSPITAL DISTRITAL    
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – FROTINHA        
PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, do edital 
do Regime Diferenciado de Contratação Nº 043/2020, e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - 
Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
07/2020 – 
FMS – I 
Manuelito Cavalcante 
Junior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
07/2020 – 
FMS – I 
Ulisses Matos Machado 
12337101 
Fiscal 
Titular 
07/2020 – 
FMS – I 
Romulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FMS-I, em 20 de outubro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira. Ana Manuela Marinho Nogueira - GES-
TORA FMS-I. 
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 EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2020 -   
SEINF - PREGÃO PRESENCIAL N° 2019.09.10.004 - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2019.09.10.004 - ÓRGÃO:     
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob       
o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 
P268514/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNI-
CAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.644.220/0001-35, com 
sede na Rua Angelo Ratacaso, Nº 93, Centro, Fortaleza/CE, 
CEP: 60040-070, Telefone: (85) 3462-9000, E-mail: licitaco-
es@mobtelecom.com.br, representada neste ato pelo Sr.    
Emerson Santos Cordeiro, brasileiro, solteiro, RG nº 440920