DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
SJSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 792.018.902-06, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente 
Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE CO-
MUNICAÇÃO DE DADOS, INTERNET E IMAGENS POR  
VIDEOMONITORAMENTO, COM FORNECIMENTO DE MA-
TERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E REALIZAÇÃO 
DE OPERAÇÃO ASSISTIDA DESTES EQUIPAMENTOS E 
DOS SISTEMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
MONITORAMENTO DA BEIRA MAR DE FORTALEZA. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade 
Pregão Presencial, em conformidade com a Lei Federal Nº 
8.666/93, Lei das Liçitações Públicas c/c os termos da Lei Fe-
deral nº 10.520 de 1710712002, Lei que Regulamenta o Pre-
gão, na Ata de Registro de Preços nº 2019.09.10.004 e no 
Pregão Presencial n° 2019.09.10.004. DO VALOR DO CON-
TRATO: O valor global deste Contrato é de R$ 1.659.467,00 
(um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e 
sessenta e sete reais), nele estando incluídas todas as despe-
sas e custos necessários à sua perfeita execução. DA DURA-
ÇÃO DO CONTRATO: O prazo de vigência será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da assinatura do contrato. Será admiti-
da a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo; O 
prazo de execução será de 12 (doze) meses, do recebimento 
da ordem de serviço. DA FONTE DE RECURSOS: 0 valor 
global do Contrato a ser celebrado, correra por conta da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF: 
Dotação Orçamentária: 27101.15.451.0111.1460.0001; Ele-
mento de Despesa: 44.90.39; Fontes de Recurso: 0 1.001. 
0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por servidor especialmente designado para este fim 
pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura 
do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Emerson  
Santos Cordeiro - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de outubro de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 30/2020-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
05/2019 - OBJETO: CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS 
DE INFRAESTRUTURA, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE RE-
PARAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS D’ARTE NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA-CE, CONSIDERANDO O MENOR PRE-
ÇO EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFERTADO SOBRE AS 
TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
DO SINAPI, DA SEINFRA E DO SICRO, TABELAS SINTÉTI-
CAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 
26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR 
CENTO). - VIADUTO SANTOS DUMONT/ENGº SANTANA 
JUNIOR. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua titular, Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGE-
NHARIA, com CNPJ N° 35.0483514/0001-00, constituído pelas 
empresas, ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, com sede 
na Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada 
Castelão, Fortaleza – CE, CEP 60.867-670, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Pedro 
Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital e EDRO ENGENHARIA    
LTDA, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CNPJ sob nº 
03.276.273/0001-51, com sede à AV. Manoel Mavignier, 3501, 
Sabiaguaba, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo  Sr. Antonio de Padua Cas-
tro Rodrigues Junior, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº. 
1632294 SSP/MA, CPF nº 779.259.803-97, residente e domici-
liado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, con-
forme as informações constantes no Processo Administrativo nº 
P273911/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do 
Contrato nº 30/2020, acrescendo ao contrato o montante de   
R$ 58.194,26 (cinquenta e oito mil, cento e noventa e quatro 
reais e vinte e seis centavos), perfectibilizando um alteração 
percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento), passando as-
sim o contrato para um valor previsto de R$ 290.931,73 (duzen-
tos e noventa mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e 
três centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 19 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana      
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João 
Pedro Araújo Costa e Antonio de Padua Castro Rodrigues 
Junior – REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 19 de outubro de 2020. Eng. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 20/2020, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
– SCSP e a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o Processo Administrativo n° P232235/2020, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2020, os preceitos do direito público, que se 
regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato 
aquisição de água mineral sem gás em garrafões de 20 litros, para atender as necessidades da secretaria municipal da conservação e 
serviços públicos – SCSP de acordo com as especificações contidas no Anexo A – termo de referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº 128/2020 e ARP nº 0009/2020/SEPOG. 
 
LOTE 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR 
TOTAL 
1 
96515 – ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 
20 (VINTE) LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA 
DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, 
FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO0, DISPONIBILIZADOS 
PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMEN-
TE APROVADA PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. 
2.500 
R$ 7,50 
R$ 18.750,00 
VALOR TOTAL: 18.750,00 (Dezoito mil setecentos e cinquenta reais)