DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para compor 
processo de empenho. I - A despesa será suportada pela  
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
Unidade 
Orçamentária:    
31101 – Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social; Programa/Ação: 08.122.0001.2016. 0034; 
Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte 1.001.0000.00.01; 
Valor R$ 2.000,00. II - O valor do suprimento de fundo é de 
2.000,00 (dois mil reais), para atender às despesas de consu-
mo e de pronto pagamento desta Secretaria dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social - SDHDS. III - A aplicação do 
suprimento de fundo deve ser realizada no período de 60 (ses-
senta) dias, contados a partir da nota de empenho, nenhum 
pagamento poderá ser efetuado antes do recebimento do Su-
primento de Fundos e nem após o período de aplicação; IV - A 
prestação de constas deve ser realizada no prazo máximo de 
15 (quinze) dias úteis do término do prazo de sua aplicação. 
Parágrafo Único - A indicação contempla o exercício financeiro 
relativo do ano de 2020. Art. 2º - Caberá a designada o proven-
to dos meios necessários para a realização de suas atividades. 
Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrários. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETARIA MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS, em 15 de outubro de 2020. Marcelo    
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2020 –          
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. (P193697/2020). FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 069/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente 
contrato tem por objeto a CONSTITUI OBJETO DESTE INS-
TRUMENTO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COSTURA 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. VALOR TOTAL: O 
valor do presente contrato é de R$ 232.332,00 (duzentos e 
trinta e dois mil trezentos e trinta e dois reais). As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
dos órgãos e entidades participantes. PAGAMENTO: O paga-
mento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, no BANCO BRADESCO S/A DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos:  
 
Unidade                                  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (DOZE) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza – CE, 03 de agos-
to de 2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - 
SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Fabrício 
Mattos 
Façanha, 
Representante 
– 
DISTRIBUIDORA             
FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/CONTRATA-
DA. VISTO: Sra. Marcella Costa de Andrade – COORDENA-
DORA JURÍDICA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2020 –    
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. (P193892/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
069/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto a CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COSTURA PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL. VALOR TOTAL: O valor do presente 
contrato é de R$ 14.604,22 (quatorze mil seiscentos e quatro 
reais e vinte e dois centavos). As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e 
entidades participantes. PAGAMENTO: O pagamento será 
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO  
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 
 
Unidade                                  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (DOZE) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza – CE, 03 de    
agosto de 2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - 
SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Fabrício 
Mattos Façanha - REPRESENTANTE – DISTRIBUIDORA  
FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/CONTRATA-
DA. VISTO: Sra. Marcella Costa de Andrade – COORDENA-
DORA JURÍDICA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 36/2020 - NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020/SDHDS, QUE 
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM 
A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS   
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL        
(SDHDS) E A CONTRATADA COMERCIAL LEONARDO     
EIRELI - EPP (PROCESSO Nº P251221/2020). FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento na