DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
3 
ELIANE EDUARDO DE JESUS 
2006014077698 
037.024.903-88 
OF. 1609/2020/CEBEN/SDHDS - DES-
CUMPRIU AS CONDIÇÕES DO PLS 
4 
JESSICA MARIA TAVARES POR DEUS 
2006010351183 
054.565.933-78 
MEMO COPS - DESISTENCIA AO PRO-
JETO DA LAGOA DO PAPICU 
5 
MARIA DE FÁTIMA LINS DE ARAÚJO 
2002010187100 
011.025.123-70 
BENEFICIÁRIA NÃO ENCONTRADA 
6 
MARIA DO CARMO QUEIROZ RODRIGUES 
896307-85 
735.430.123-04 
PROCESSO 224345/2020 - DESISTIU DA 
ADESÃO AO PLS - BEIRA RIO - SER I 
7 
MARIA SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS 
96010002329 
770.994.439-72 
PROCESSO 224345/2020 - TRANSFE-
RÊNCIA DE TITULARIDADE - BEIRA RIO 
- SER I 
8 
MARLENE MARQUES FIRMINO 
2006002033631 
521.131.673-87 
PROCESSO 224345/2020 - DESISTIU DA 
ADESÃO AO PLS - BEIRA RIO - SER I 
9 
RAIMUNDA NONATA SANTOS DE SOUSA 
200500924 
214.117.433-34 
MEMO COPS 125/2020 - ÓBITO 
10 
REGIS DE PAULA NOBRE 
2007964507-5 
447.738.678-84 
OF. 1609/2020/CEBEN/SDHDS - DES-
CUMPRIU AS CONDIÇÕES DO PLS 
11 
WILSOM BARBOSA DE ALMEIDA 
95017011015 
758.234.703-04 
PROCESSO 224345/2020 - DESISTIU DA 
ADESÃO AO PLS - BEIRA RIO - SER I 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC 
SUPLEMENTAR 1 - AGOSTO/2020 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
1 
ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO 
2008012043644 
613.184.265-53 
2 
ANTONIO EUGENIO SALDANHA DA SILVA 
94027015660 
824.299.013-15 
3 
CAMILA ALVES DOS SANTOS 
2003007004740 
042.957.273-50 
4 
CARLOS MICHEL LIMA GONÇALVES 
95002237691 
055.206.853-55 
5 
EDSON DOS SANTOS GONÇALVES 
2017011145-2 
012.518.195-75 
6 
EDVANIA ALVES FERNANDES SILVA 
2005014106835 
052.180.883-90 
7 
FRANCISCA ADRIANA CARNEIRO DA SILVA 
20078730974 
617.334.733-43 
8 
ISMAEL SOARES DE CASTRO 
2008438374-1 
083.717.103-21 
9 
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 
05204459 96 
050.369.873-30 
10 
JOSÉLIA DO NASCIMENTO DANTAS 
2006007030002 
778.908.843-20 
11 
JOSILENE PEREIRA DE LIMA 
2007523324-4 
043.337.573-63 
12 
REGINA LUCIA DE ARAÚJO PINTO 
98002124425 
161.475.883-20 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC 
SUPLEMENTAR - AGOSTO/2020 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
1 
EVANILDE RODRIGUES DE MOURA 
2001002214163 
018.059.223-86 
2 
FRANCISCA DA SILVA COSTA 
2000010268902 
317.322.323-34 
3 
JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES DOS SANTOS 
98021036552 
634.407.673-96 
4 
REGINA LÚCIA DE ANDRADE CARVALHO HOLANDA 
2007363557-4 
537.064.713-53 
5 
TEREZA CRISTINA GALDINO MARQUES 
3998236 
007.913.413-05 
 
SECRETARIA MUNICIPA DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 28/2020 
 
Institui comissão para fins de 
cadastro de informações relati-
vas aos procedimentos de Dis-
pensa de Licitação, Inexigibili-
dade de Licitação e Adesão à 
Ata de Registro de Preços no 
Sistema de Gestão de Recur-
sos e Planejamento de Fortale-
za (GRPFOR), para fins de en-
vio da informação ao Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará 
(TCE/CE). 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezem-
bro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de 
dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014, 
e as alterações trazidas pelo anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017 e o Processo Administrativo nº P272833/2020. 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016 
– SEPOG/SEFIN; e CONSIDERANDO, ainda, a necessidade 
de instituir nova comissão para fins de cadastro de informações 
relativas à Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação e 
Adesão à Ata de Registro de Preços para processos referentes 
à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER). RESOL-
VE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do cadastro das 
contratações decorrentes de processos de Dispensa de Licita-
ção, Inexigibilidade de Licitação e Adesão à Ata de Registro de 
Preços junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamen-
to de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR-FC). Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins mera-
mente cadastrais, em razão da exigência dessa informação 
para o envio das informações concernentes às contratações 
decorrentes de processos de Dispensa de Licitação, Inexigibili-
dade de Licitação e Adesão à Ata de Registro de Preços ao 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que é 
transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municípios 
(SIM). Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo        
relacionados para compor a comissão de que trata a presente 
Portaria:  
 
GESTOR 
MATRICULA 
CPF 
Maria das Graças Rodrigues 
da Silva 
87985 
370.469.423-15 
Monick Vale Noce 
107282 
016.543.883-51 
Lílian Mariano Fontele 
45951 
630.025.073-34 
 
Parágrafo Único. Os membros da comissão criada por esta 
Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º 
- Os membros da comissão criada por esta Portaria não possu-
em qualquer responsabilidade sobre a legalidade ou conveni-
ência e oportunidade da contratação objeto do cadastro men-