DOMFO 23/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
cionado no art. 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL, em 19 de outubro de 2020. Alanderson de    
Castro Mangueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2020 – SEGER - CONTRATANTE: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL, inscrita no CNPJ nº 36.639. 
040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP 60160-150, neste ato representada por sua 
Secretária Executiva, Sra. Antônia Camilla Camurça Paixão 
Rocha, brasileira, servidora pública, casada, inscrita no CPF 
sob o nº. 003.076.923-02, residente e domiciliado nesta Capi-
tal. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, com sede na cidade de Forta-
leza, na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, brasileiro, casado, empre-
sário, inscrito no CPF sob o nº 124.536.438-35, residente e 
domiciliado à Avenida Rogaciano Leite, nº 900, bloco 02, apt. 
2204, bairro Salinas, nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: As disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, e 
suas alterações posteriores, e, em especial, em especial nos 
artigos 40, XI, 55, III, 65, II, “d”, bem como Lei nº 10.192/2001, 
conforme os documentos constantes no Processo Administrati-
vo SPU n° P226872/2020. OBJETO: O presente termo aditivo 
tem como objeto o reajuste contratual de preços, pela variação 
setoriais nacionais, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, 
e publicados na revista “Conjuntura Econômica”, posto já ter 
decorrido 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação 
da proposta de percentual de preços, conforme previsão da 
Cláusula Décima do contrato nº 04/2020 – SEGER. DO REA-
JUSTE DO VALOR: O valor contratual será acrescido de 4,02% 
(quatro vírgulas zero dois por cento), a partir de maio de 2020, 
calculados pela Fundação Getúlio Vargas, e publicados na 
revista “conjuntura Econômica”. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta 
de dotação consignada no orçamento da Secretaria Municipal 
da Gestão Regional (SEGER): Projeto Atividade: 33101.15 451 
0006 1926 0008, Elemento de Despesa: 44.90.51. Fonte de 
Recurso: 0100100000001. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
04/2020, não alcançadas pelo presente termo. SIGNATÁRIOS: 
Antônia Camilla Camurça Paixão Rocha - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. José 
Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
VISTO: Lílian Mariano Fontele - COORDENADORA JURÍDI-
CA. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2020. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 – SEGER - CONTRATANTE: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL, inscrita no CNPJ nº 
36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, 
Centro, Fortaleza/CE, CEP 60160-150, neste ato representada 
por sua Secretária Executiva, Sra. Antônia Camilla Camurça 
Paixão Rocha, brasileira, servidora pública, casada, inscrita no 
CPF sob o nº 003.076.923-02, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, com sede na cidade 
de Fortaleza, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, n° 394, 
bairro Vicente Pinzon, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado à Rua Osvaldo Cruz, 
nº 2130, apto. 202, bairro Dionísio Torres, nesta Capital. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: As disposições contidas na Lei nº 
8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores, e, em espe-
cial, em especial nos artigos 40, XI, 55, III, 65, II, “d”, bem como 
Lei nº 10.192/2001, conforme os documentos constantes no 
Processo Administrativo SPU n° P226896/2020. OBJETO: O 
presente termo aditivo tem como objeto o reajuste contratual de 
preços, pela variação setoriais nacionais, calculados pela Fun-
dação Getúlio Vargas, e publicados na revista “Conjuntura 
Econômica”, posto já ter decorrido 12 (doze) meses, a contar 
da data de apresentação da proposta de percentual de preços, 
conforme previsão da Cláusula Décima do contrato nº 05/2020 
– SEGER. DO VALOR: O valor contratual será acrescido de 
4,02% (quatro vírgulas zero dois por cento), a partir de maio de 
2020, de acordo com o calculados pela Fundação Getúlio  
Vargas, e publicados na revista “conjuntura Econômica”. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotação consignada no orçamento 
da Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER): Projeto 
Atividade: 33101.15 451 0006 1926 0008, Elemento de Despe-
sa: 44.90.51. Fonte de Recurso: 0100100000001. DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-
dições do Contrato nº 05/2020, não alcançadas pelo presente 
termo. SIGNATÁRIOS: Antônia Camilla Camurça Paixão 
Rocha 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
MUNICIPAL 
DA             
GESTÃO REGIONAL. Ronald Campos Oliveira - CONSTRU-
TORA CETRO LTDA. VISTO: Lílian Mariano Fontele -              
COORDENADORA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 16 
de outubro de 2020. 
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ERRATA A PORTARIA SEGER Nº 27/2020 – 
COMISSÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS    
PÚBLICOS - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezem-
bro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de 
dezembro de 2019, considerando o equívoco material constan-
te na PORTARIA SEGER Nº 27/2020 – COMISSÃO DE CON-
TROLE PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS, veiculado no 
Diário Oficial do Município em 14 de outubro de 2020, o RETI-
FICA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: (...) Membro:   
Jackeline Facó Tavares – Matrícula: 52655-10. LEIA-SE: (...) 
Membro: JACKELINE FACÓ TAVARES – Matrícula: 52655-02. 
Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2020. Alanderson de Castro 
Mangueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO              
REGIONAL. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ESPÉCIE: 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
07/2020-SR III - PROCESSOS: Nº P691403/2019-SEPOG E 
P255283/2020 – SR III - PREGÃO ELETRÔNICO 390/2019 - 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01/2020 - CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPOG/  
SECRETARIA REGIONAL III-SR III. CONTRATADA: TORINO 
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos 
de Informática, para atender as necessidades da Secretaria 
Regional III – SR III de acordo com as especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do edital, 
Pregão Eletrônico nº 390/2019 e de acordo com o Processo 
Administrativo n° P255283/2020, por período de 12 (doze) 
meses. VALOR: R$ 58.688,00 (cinquenta e oito mil seiscentos 
e oitenta e oito reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Elemento de Despesa: 449052; Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01; Dotação Orçamentária: 04.126.0001. 
1005.0032; Sequencial: 01 do orçamento da SECRETARIA 
REGIONAL III. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 390/2019 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P691403/2019-SEPOG e P255283/2020-SR III, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e