DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
REGIÃO
METAS ORIGINAIS
METAS AJUSTADAS
2020
2021-2023
2020
2021-2023
SERTÃO DE SOBRAL
2.070
22
5
22
SERTÃO DOS CRATEÚS
206
59
0
59
SERTÃO DOS INHAMUNS
1.003
25
2
25
VALE DO JAGUARIBE
8
22
5
22
TOTAL
4.654
358
52
358
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº17.327, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
2.1 Alteração do Tipo: Criação de Entrega em Iniciativa e Programa já existentes.
2.1.1 Programa 123 - Proteção Social Básica
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.2 – Assistência Social
Programa: 123 - Proteção Social Básica
Iniciativa: 123.1.08 - Promoção da prestação dos serviços de Proteção Social Básica em unidades estaduais.
Caracterização da Iniciativa: Corresponde à prestação de serviços nas unidades estaduais de atendimento da Proteção Social Básica realizada junto a crianças, 
adolescentes, jovens, adultos e idosos nas unidades operacionais ou equipamentos sociais.
Nova Entrega: Bolsa Concedida
Definição da Entrega: Refere-se a bolsas de capacitação para estagiários e jovens em situação de vulnerabilidade que participarão do Espaço Mais Infância.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2021-2023
GRANDE FORTALEZA
3.600
TOTAL
3.600
2.1.2 Programa 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa: 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
Iniciativa: 131.1.01 - Expansão da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Caracterização da Iniciativa: A implantação da Casa da Mulher Cearense visa ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e 
familiar, em diversas regiões do Estado do Ceará.
Nova Entrega: Núcleo de Atendimento Implantado
Definição da Entrega: Núcleos de atendimento à mulher vítima de violência a serem implantados nas delegacias comuns - Salas Lilás, com adequação das 
instalações físicas e aquisição de equipamentos e mobiliário.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2021-2023
CARIRI
1
CENTRO SUL
1
GRANDE FORTALEZA
2
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020