DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIÃO
META 2021-2023
SERRA DA IBIAPABA
600
SERTÃO CENTRAL
600
SERTÃO DE CANINDÉ
600
SERTÃO DE SOBRAL
600
SERTÃO DOS CRATEÚS
600
SERTÃO DOS INHAMUNS
600
VALE DO JAGUARIBE
600
TOTAL
8.400
2.1.7 Programa 135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema:1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa:135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Iniciativa:135.1.12 - Implantação de serviço de atendimento especializado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Caracterização da Iniciativa:A implantação do Centro Estadual de Referência LGBT visa atender a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e 
Transexuais que foram vítimas de diversas situações de violência em decorrência de orientação sexual ou identidade de gênero.
Nova Entrega:Unidade Móvel de Atendimento Implantada
Definição da Entrega:Trata-se de uma unidade móvel destinada a ofertar serviço humanizado e especializado à população LGBT em situação de violência, 
omissão e/ou violação de direitos motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Unidade de Medida:Número Absoluto
Acumulativa:Sim
REGIÃO
META 2021-2023
GRANDE FORTALEZA
1
TOTAL
1
2.1.8 Programa 135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo:1 - Ceará Acolhedor
Tema:1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa:135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Iniciativa:135.1.17 - Expansão de ações para inclusão social e redução da violência.
Caracterização da Iniciativa:Realizar ações que promovam políticas públicas que beneficiem pessoas em situação de vulnerabilidade, compostas por crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, pessoas LGBT, idosos e pessoas com deficiência.
Nova Entrega:Pessoa Capacitada
Definição da Entrega:A entrega refere-se a capacitações dos atores das Redes de Desenvolvimento Local do Grande Vicente Pinzon, Curió/São Miguel, 
Grande Bom Jardim e Genibaú.
Unidade de Medida:Número Absoluto
Acumulativa:Sim
REGIÃO
META 2021-2023
GRANDE FORTALEZA
1.200
TOTAL
1.200
2.1.9 Programa 136 - Proteção e Promoção dos Direitos de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo:1 - Ceará Acolhedor
Tema:1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa:136 - Proteção e Promoção dos Direitos de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo
Iniciativa:136.1.01 - Qualificação da prestação dos serviços nas unidades do sistema socioeducativo do Estado.
Caracterização da Iniciativa:A iniciativa refere-se à realização de eventos de formação promovidos pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo - SEAS e a rede de parceiros para gestores, equipe técnica, socioeducadores e demais profissionais com atuação na SEAS e nos Centros 
Socioeducativos dos municípios de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Crateús.
Nova Entrega:Modelo Educacional Implantado
Definição da Entrega:Consiste na construção e implantação de metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes em medida socioeducativa.
Unidade de Medida:Número Absoluto
Acumulativa:Sim
REGIÃO
META 2021-2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
2.1.10 Programa 136 - Proteção e Promoção dos Direitos de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo:1 - Ceará Acolhedor
Tema:1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa:136 - Proteção e Promoção dos Direitos de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo
Iniciativa:136.1.03 - Qualificação física e tecnológica das unidades de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas.
Caracterização da Iniciativa:A iniciativa trata de reforma nas estruturas físicas e modernização tecnológica dos Centros Socioeducativos de privação de 
liberdade e semiliberdade do Estado do Ceará, de modo a adequar os espaços aos requisitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) 
e, por sua vez, proporcionar a execução das atividades e o bem-estar da comunidade socioeducativa.
Nova Entrega:Sistema de Gestão Implantado
Definição da Entrega:Consiste na implantação de novos processos de gerenciamento e operacionalização da segurança dos Centros Socioeducativos com 
protocolo de segurança sistematizado, publicado e pessoal capacitado. O quantitativo registrado nessa entrega refere-se ao número de Centros Socioeducativos 
em que ocorrerá a implantação do novo sistema de gestão.
Unidade de Medida:Número Absoluto
Acumulativa:Sim
REGIÃO
META 2021-2023
CARIRI
2
GRANDE FORTALEZA
10
SERTÃO DE SOBRAL
3
TOTAL
15
2.1.11 Programa 136 - Proteção e Promoção dos Direitos de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo:1 - Ceará Acolhedor
Tema:1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa:136 - Proteção e Promoção dos Direitos de Adolescentes em Atendimento Socioeducativo
Iniciativa:136.1.07 - Implantação de serviço de atendimento especializado aos adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo (Emenda Parlamentar).
Caracterização da Iniciativa:Consiste na disponibilização de serviços voltados a adolescentes egressos do sistema socioeducativo, oportunizando a construção 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020