DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIÃO
META 2021-2023
LITORAL LESTE
1
LITORAL NORTE
1
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
1
SERTÃO DE CANINDÉ
1
SERTÃO DOS INHAMUNS
1
VALE DO JAGUARIBE
1
TOTAL
10
2.1.3 Programa 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa: 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
Iniciativa: 131.1.03 - Qualificação profissional no âmbito estadual voltada ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
Caracterização da Iniciativa: Qualificação profissional voltada à população que atua ou tem interesse na Rede de Enfrentamento à Violência, além do quadro 
de servidoras e servidores públicos estaduais sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Nova Entrega: Agente Público Capacitado
Definição da Entrega: Profissionais lotados nas delegacias comuns capacitados para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Não
REGIÃO
META 2021-2023
CARIRI
15
CENTRO SUL
15
GRANDE FORTALEZA
30
LITORAL LESTE
15
LITORAL NORTE
15
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
15
SERTÃO DE CANINDÉ
15
SERTÃO DOS INHAMUNS
15
VALE DO JAGUARIBE
15
TOTAL
150
2.1.4 Programa 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa: 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
Iniciativa: 131.1.07 - Promoção da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Caracterização da Iniciativa: A promoção da oferta de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar consiste na manutenção das 
atividades realizadas nas Casas da Mulher Brasileira e Cearense e nas unidades de acolhimento.
Nova Entrega: Abrigo Mantido
Definição da Entrega: Unidade destinada a acolher temporariamente mulheres e sua prole em situação de violência doméstica, por meio de assistência jurídica, 
psicossocial, visando à reintegração familiar e social.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Não
REGIÃO
META 2021-2023
GRANDE FORTALEZA
1
TOTAL
1
2.1.5 Programa 133 - Proteção à Vida e Acesso à Justiça Social e Cidadania
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa: 133 - Proteção à Vida e Acesso à Justiça Social e Cidadania
Iniciativa: 133.1.05 - Implantação da prestação de serviços de mediação de conflitos em comunidades vulneráveis.
Caracterização da Iniciativa: A implantação de serviços de mediação de conflito às comunidades vulneráveis prevê a instalação de unidade, fortalecida com 
uma rede de instituições privadas e públicas para audiências de mediações de conflitos e implementação da cultura de paz por meio de círculos de diálogos, 
capacitações com as lideranças comunitárias e profissionais voluntários e realização de fóruns na capital e interior do Ceará.
Nova Entrega: Rede de Mediação Implantada
Definição da Entrega: A entrega refere-se à criação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2021-2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
2.1.6 Programa 135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.3 – Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa: 135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Iniciativa: 135.1.09 - Promoção da acessibilidade e do acesso à informação, aos serviços e às tecnologias assistivas para pessoas idosas e com deficiência.
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa refere-se à expansão do acesso e da acessibilidade, incluindo pessoas idosas e pessoas com deficiência no Estado, 
na participação de atividades como o uso de serviços, informações e tecnologias assistivas.
Nova Entrega: Pessoa Beneficiada
Definição da Entrega: A entrega refere-se a pessoas idosas e pessoas com deficiência beneficiadas por meio de palestras, fóruns, conferências, seminários, 
rodas de conversa, eventos, campanhas e capacitações.
Unidade de Medida:Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2021-2023
CARIRI
600
CENTRO SUL
600
GRANDE FORTALEZA
600
LITORAL LESTE
600
LITORAL NORTE
600
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
600
MACIÇO DE BATURITÉ
600
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020