DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.2.10 Programa 512 - Excelência no Desempenho da Prestação Jurisdicional
ÓRGÃO GESTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ)
Eixo:5 - Ceará Pacífico
Tema:5.1 - Justiça
Programa:512 - Excelência no Desempenho da Prestação Jurisdicional
Nova Iniciativa:512.1.05 - Implantação da transformação digital para aprimoramento dos serviços ao cidadão.
Caracterização da Iniciativa:A iniciativa prevê o desenvolvimento e a ampliação de serviços digitais para tornar o atendimento à população mais rápido e 
mais acessível. Além disso, a inteligência artificial será aplicada diretamente no trâmite do processo judicial eletrônico, no intuito de automatizar tarefas 
repetitivas, reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados e agilizar o rito processual.
Nova Entrega:Solução Tecnológica Implantada
Definição da Entrega:Implantação de soluções tecnológicas de natureza física e digital, como softwares, aplicativos, aplicações de tecnologia de inteligência 
artificial, serviços digitais e automatizações de processos de trabalho.
Unidade de Medida:Percentual
Acumulativa:Sim
REGIÃO
META 2021-2023
ESTADO DO CEARÁ
75
TOTAL
75
2.2.11 Programa 633 - Gestão e Governança do Sistema de Saúde com Transparência e Integridade
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE (SESA)
Eixo:6 - Ceará Saudável
Tema:6.3 - Saúde
Programa:633 - Gestão e Governança do Sistema de Saúde com Transparência e Integridade
Nova Iniciativa:633.1.09 - Implantação de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará.
Caracterização da Iniciativa:Implementação da primeira etapa de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará, com o objetivo de estimular o desenvolvimento 
de novas tecnologias e práticas mais efetivas na promoção e atenção à saúde, estruturar campo de experimentação em saúde integrado às ações de inovação 
urbana, econômica e social, promover o desenvolvimento socioeconômico, atração de indústrias da saúde para o Ceará e desenvolvimento de novas indústrias 
da saúde e afins (startups).
Nova Entrega:Estudo e Pesquisa Realizados
Definição da Entrega:Desenvolvimento de estudos, pesquisas, estratégias e modelos de Governanças, das condições de saúde da população do território, 
permitindo a realização de estudos de efetividade clínica e epidemiológicos, bem como desenvolvimento de estudos sobre formas inovadoras de difusão 
(local, nacional e internacional) do Distrito Inovação em Saúde
Unidade de Medida:Número Absoluto
Acumulativa:Sim
REGIÃO
META 2021-2023
SERTÃO CENTRAL
2
TOTAL
2
2.2.12 Programa 633 - Gestão e Governança do Sistema de Saúde com Transparência e Integridade
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE (SESA)
Eixo:6 - Ceará Saudável
Tema:6.3 - Saúde
Programa:633 - Gestão e Governança do Sistema de Saúde com Transparência e Integridade
Nova Iniciativa:633.1.10 - Qualificação física e tecnológica da estrutura para Gestão, Promoção e Participação do Controle Social na política pública de Saúde.
Caracterização da Iniciativa:A iniciativa destina-se à promoção de melhorias na estrutura física e tecnológica de modo a proporcionar a ampliação da eficiência 
e eficácia na atuação do Conselho Estadual de Saúde (Cesau).
Nova Entrega:Conselho de Política Pública Estruturado
Definição da Entrega:A entrega refere-se ao Conselho Estadual de Saúde (Cesau) que será estruturado, física e, ou, tecnologicamente, para a melhor execução 
de sua missão enquanto entidade de Participação e Controle Social na política pública de Saúde.
Unidade de Medida:Número Absoluto
Acumulativa:Não
REGIÃO
META 2021-2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
2.3 Alteração do Tipo: Remanejamento de Entrega para Iniciativa e Programa já existentes.
2.3.1 Entrega: Laboratório Mantido
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE (SESA)
Eixo:6 - Ceará Saudável
Tema:6.3 - Saúde
Entrega:Laboratório Mantido
Definição da Entrega:Consiste em manter em pleno funcionamento o Laboratório Central que, entre outros serviços, realiza o diagnóstico das doenças de 
notificação compulsória e outros agravos.
Programa de Origem:631 – Atenção à Saúde Perto do Cidadão
Programa de Destino:632 - Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde do Cidadão
Iniciativa de Origem:631.1.01 - Promoção da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde
.Iniciativa de Destino:632.1.02 - Promoção de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis 
e não transmissíveis.
Caracterização da Iniciativa: Manutenção das Redes de Atenção à Saúde para a organização da 
rede estadual de saúde, fazendo-se necessário garantir os serviços de saúde e apoio ao diagnóstico 
com condições básicas de funcionamento para assegurar a integralidade da prestação de serviços de 
saúde distribuídos nas macrorregiões, em conformidade com as regiões administrativas, com foco 
nas necessidades diferenciadas de saúde dos territórios e dos cidadãos. Também integra as Redes 
assistenciais estruturadas, ações e serviços contratualizados, plano diretor de investimentos e sistemas 
de regulação otimizados, promovendo também a oferta dos serviços de saúde das unidades hospitalares, 
pré-hospitalares, ambulatoriais, dos centros de convivências, centros de referência à saúde do trabalhador, 
do HEMOCE, LACEN e das unidades da atenção primária, além de acompanhar o desempenho por 
meio de indicadores de resultados.
Caracterização da Iniciativa:Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em 
saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, 
análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto N º 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANA 
ANGELICA SANTANA BESERRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial II, símbolo 
GAS-2 integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020