DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 10152020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de empresa
para fornecimento de nitrogênio, com cessão em comodato de tanque
criogênico para armazenamento de nitrogênio em estado líquido, instalado
externamente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200024
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS COM CONCRETO BETU-
MINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS ESTADUAIS
SOB JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS LOCALIZADOS
EM: MARANGUAPE (REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA),
ARACOIABA, ITAPIPOCA, LIMOEIRO DO NORTE, SANTA QUITÉRIA,
QUIXERAMOBIM, SOBRAL, CRATEÚS, IGUATU, CRATO E TAUÁ
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta)
dias, até 04/01/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das
mesmas acontecerá no próximo dia 03/11/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 03/11/2020. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200025
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA
VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITU-
ÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE 1 - MARANGUAPE
(REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), LOTE 2 - ITAPIPOCA E
SOBRAL, LOTE 3 – IGUATU E CRATO, LOTE 4 – ARACOIABA, LIMO-
EIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM, LOTE 5 – SANTA QUITÉRIA,
CRATEÚS E TAUÁ comunicando a prorrogação e revalidação das propostas,
por mais 60 (sessenta) dias, até 04/01/2021 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 03/11/2020. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 03/11/2020.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22
de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PCTR/NJI/0092/2020:
MS Viagens e Turismo LTDA ME. Recurso administrativo – Auto de infração
nº 142479. Decisão pela ratificação da decisão proferida pelo Núcleo de
Julgamento de Infrações – NJI desta agência, anulando o auto de infração, nos
termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0728/2019: Via Luxo Transportes e
Turismo LTDA. Pedido de Reconsideração- – Autos de infração nº 862469.
Decisão pelo improvimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
ADE/0011/2019: Organização Guimarães LTDA. Recurso administrativo –
Autos de infração nº 144967. Decisão pela ratificação da decisão proferida
pelo Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI desta agência, anulando o auto
de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/NJI/0007/2019: Lucivaldo
de Oliveira Soares. Recurso administrativo – Auto de infração nº 152644.
Decisão pela ratificação da decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de
Infrações – NJI desta agência, anulando o auto de infração, nos termos do voto
do Relator. PCTR/NJI/0050/2019: Coopstar. Recurso administrativo – Auto de
infração nº 144607. Decisão pela ratificação da decisão proferida pelo Núcleo
de Julgamento de Infrações – NJI desta agência, anulando o auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0026/2019: Expresso Guanabara
S/A. Recurso administrativo – Auto de infração nº 82970. Decisão pelo provi-
mento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0618/2019:
Cotrece. Recurso administrativo – Auto de infração nº 103084. Decisão
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0741/2019: Cooptrater. Recurso administrativo – Auto de infração nºs
135678 e outros. Decisão pelo improvimento do recurso, nos termos do voto
do Relator. PCTR/CDR/0754/2019: Cotrece. Recurso administrativo – Auto
de infração nº 93742. Decisão pelo não conhecimento do recurso, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0766/2019: Cotrece. Recurso administrativo
– Auto de infração nº 106514. Decisão pelo não conhecimento do recurso,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0795/2019: Cotrece. Recurso
administrativo – Auto de infração nº 86102. Decisão pelo não conhecimento
do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/01196/2019: Osmar
Gomes Ferreira Júnior. Recurso administrativo – Autos de infração nº 147411.
Decisão pela ratificação da decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de
Infrações – NJI desta agência, anulando o auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/PRT/0338/2019: Fretcar Transportes Rodoviários
LTDA. Recurso administrativo – Auto de infração nº 149302. Decisão pela
ratificação da decisão proferida pelo Núcleo de Julgamento de Infrações
– NJI desta agência, anulando o auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0022/2019: MS Viagens e Turismo LTDA. Ampliação
de prazo de 180 dias para substituição do único veículo que ultrapassou a
idade máxima de 10 anos. Decisão pela extinção do processo sem resolução
do mérito por perda do objeto, nos termos do despacho da Câmara Temá-
tica de Transportes. PCTR/CTR/0074/2020: Anfrolanda S/A. Solicitação
de prazo para substituição de veículos excluídos – Decisão pela extinção
do processo sem resolução do mérito por perda do objeto, nos termos do
despacho da Câmara Temática de Transportes. PROCESSOS REGULATÓ-
RIOS: SANEAMENTO BÁSICO PCSB/CSB/0334/2019: Cagece. Pedido de
reconsideração - Auto de Infração - AI/CSB/0103/2019 – SAA do Município
de Acarape/CE. Decisão pelo improvimento do recurso, nos termos do voto
do Relator. PCSB/CSB/0390/2019: Cagece. Pedido de reconsideração -
Auto de Infração - AI/CSB/0136/2019 – SES do Município de Juazeiro do
Norte/CE. Decisão pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: ENERGIA ELÉTRICA PVIR/
PRT/1503/2020: Enel. Recurso com pedido de efeito suspensivo – Auto
de Infração 002/2019-ARCE-SFE - PCEE/CEE/0002/2019. Decisão pela
manutenção da decisão recorrida e o devido encaminhamento à Aneel para
apreciação em segunda instância. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PVIR/
PRJ/0002/2020: Gislene Rocha de Lima. Gratificação por Titulação. Decisão
pela aprovação da concessão de gratificação por titulação da servidora Gislene
Rocha de Lima. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível
em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas.AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº403/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES
MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA
CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à
31 de maio de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade da federação - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário
de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um
total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta
centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019,
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011
c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de
janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
PROCESSO Nº:07340873/2020 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITECIÁRIA OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE
PRESTAÇÃO de Serviço de FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÃO
PRONTA destinado à comunidade carcerária e servidores públicos a fim de
atendermos a demanda nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário da
Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos neste Termo. JUSTIFICATIVA: Justifica a realização
de Dispensa de Licitação em substituição ao Contrato nº 013/2020, realizado
entre esta Secretaria da Administração Penitenciária e a Empresa CWM
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, tendo em vista que foi protocolado o
Processo nº 04284105/2019, em 14/05/2019, PE 20190016/SAP – o qual se
encontra atualmente na PROLIC/PGE com status de publicação SUSPENSA,
devido à interposição de impugnação e mandados de segurança durante o
processo licitatório – objetivando a continuidade dos serviço de fornecimento
diário de refeição pronta destinado à Comunidade Carcerária e aos Servidores
Públicos integrantes do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração
Penitenciária, das seguintes Unidades Prisionais: IPF, IPPOO- II, PIRC e
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº238 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020