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DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
PROCESSO Nº05934520/2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços de abaste-
cimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional 
da EMATERCE em Jucás – CE JUSTIFICATIVA: Fornecimento compatível 
com as necessidades da Ematerce de Jucás VALOR GLOBAL: R$ 600,00 
( Seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •MANUTENÇÃO: 
21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3653 •FINALÍSTICO 
(TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-
3783 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 21200001.20
.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30- 3887 •FINALÍSTICO (OUTRAS 
FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-
3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-
3784 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 •INVESTI-
MENTO (TESOURO) 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-
3711 •INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS 
PRIVADOS) 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3705 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-
3709 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718 
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726 
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados no 
processo de inexigibilidade Nº05/2020, nos dispositivos do caput, dos artigos 
30 e 71 da Lei Federal Nº13.303/2016, Decreto Municipal de Nº12/71, de 30 
de novembro de 1971, dispositivos da resolução Nº130 da ARCE, de 25 de 
março de 2010 Portaria Nº518/2004 do Ministério da Saúde, como observação 
aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta 
contratação, bem como, em todas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo Nº05934520/2020 e no Parecer PROJU Nº129/2020 CONTRA-
TADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS, com sede na Rua 
Cel. Raimundo Gomes,176, CEP: 63.580-000, Jucás – CE, inscrito CNPJ 
sob o n° 07.434.954/0001-51 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce RATIFICAÇÃO: 
Francisco de Assis Diniz - Secretário da SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº05935772/2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços de abaste-
cimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional da 
EMATERCE em Solonopole – CE JUSTIFICATIVA: Fornecimento compa-
tível com as necessidades da Ematerce de Solonópole VALOR GLOBAL: R$ 
2.000,00 ( Dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • MANUTENÇÃO: 
21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3653 • FINALÍS-
TICO (TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 21200001.20
.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30- 3887 • FINALÍSTICO (OUTRAS 
FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-
3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-
3784 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 • INVESTI-
MENTO (TESOURO) 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-
3711 • INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS 
PRIVADOS) 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3705 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-
3709 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718 
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726 
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados no 
processo de inexigibilidade Nº06/2020, nos dispositivos do caput, dos artigos 
30 e 71 da Lei Federal Nº13.303/2016, Decreto Municipal de Nº017 de 20 de 
outubro de 1967, dispositivos da resolução Nº130 da ARCE, de 25 de março 
de 2010 Portaria Nº518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos 
preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta 
contratação, bem como, em todas informações contidas no Processo Adminis-
trativo Nº05935772/2020 e no Parecer PROJU Nº125/2020 CONTRATADA: 
ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE-CE, com sede na Rua Dr. 
Queiroz Lima, 330, CEP: 63.620-000 , Solonopole – CE, inscrito CNPJ sob o 
n° 07.852.676/0001-52 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antônio 
Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce RATIFICAÇÃO: Francisco 
de Assis Diniz - Secretário da SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
PROCESSO Nº05933842/2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
Este Contrato tem como objeto o fornecimento de serviços de abasteci-
mento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional da 
EMATERCE em Camocim – CE JUSTIFICATIVA: Fornecimento compatível 
com as necessidades da Ematerce de Camocim VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 
( Dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •MANUTENÇÃO: 
21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3653 •FINALÍSTICO 
(TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-
3783 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 •FINALÍSTICO 
(OUTRAS FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-
3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-
3784 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 •INVESTI-
MENTO (TESOURO) 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-
3711 •INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS 
PRIVADOS) 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3705 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020

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