DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 03/2020 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (Trezentos sessenta e cinco) dias, contado 
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 340 (Trezentos e quarenta) dias, contado a 
partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado... VALOR GLOBAL: 
R$ 20.515,00 (vinte mil quinhentos e quinze reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4587. DATA DA ASSINATURA: 
07 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: AURISETE MARIA DE ARAUJO 
COSTA - Contratante, AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA - Contratada 
e TESTEMUNHAS: 01- GILBERTO DE SOUSA DAMIÃO 02- HILDO 
SILVIO DE FREITAS RÉGIS. Fortaleza, 20 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08046758/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA E.E.M. JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, CREDE 10, 
QUIXERÉ/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0777-72, neste ato repre-
sentada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO 
CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 12.306.779/0001-57, QUIXERÉ, representada neste ato pela Sra. 
LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
COMPOSIÇÃO DOS KITS QUE SERÃO ENTREGUES AOS ALUNOS 
DA EEM JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, cujas descrições e quantita-
tivos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, 
independente de transcrição. Itens :01,07.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as Disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei 
Federal Nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 
14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 
147, de 7 de agosto de 2014 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 280 (Duzentos e Oitenta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.084,50 (Dois Mil e Oitenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.33903000.27301.1.30.00 – 4598. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
CLÁUDIO BRITO ARAÚJO - CONTRATANTE, LUZINETE BANDEIRA 
DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JURANDIR 
RODRIGUES DE MORAES 02- MARCIA MARIA RIBEIRO COSTA. 
Fortaleza, 20 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02470906/2020 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM FERNANDO CAVALCANTE 
MOTA, SEFOR 1, Fortaleza Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0688-62, 
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr Alessandro de Castro 
Aquino CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINA-
MENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80, Fortaleza - 
Ceará, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) SANDRA DOMUNIK FERREIRA 
LIMA CARVALHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICAEM CONTABI-
LIDADE em favor da EEFM FERNANDO CAVALCANTE MOTA perten-
cente à jurisdição da SEFOR 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/05595 
e Termo de Participação 0003/2020, respaldados pelo Decreto Estadual 
nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Fortaleza /Ce. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua 
vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias ) dias após a publicação no 
D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo os serviços de consultoria técnica 
em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não 
superior a 365 (trezentos sessenta e cinco dias) dias, após a publicação no 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 4471. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Alessandro 
de Castro Aquino - Contratante, SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA 
CARVALHO - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Francisca A. de Oliveira 
02- Ilegível. Fortaleza, 20 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01276758/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE EEFM ESTADO DO PARANÁ, SEFOR 3, Fortaleza/Ce, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0484-03, neste ato representada por sua dire-
tora Geral, Sra. MARIA NAZARÉ GUEDES ARAÚJO CONTRATADA: 
COOPAECE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza/CE, inscrita sob o CNPJ 22.016.516/0001-67, que tem 
como presidente RENATA DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº 01/2020, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, Decreto 9.412/2018 e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública Nº 01/2020 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da 
sua Publicação no Diário Oficial do Estado DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 
6.565,30 (Seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00–4587. DATA 
DA ASSINATURA: 05 de OUTUBRO de 2020 SIGNATÁRIOS: MARIA 
NAZARÉ GUEDES ARAÚJO - Contratante, RENATA DE ABREU BASTOS 
- Contratada e TESTEMUNHAS: 01- TÂNIA MARIA CAVALCANTE 
MAIA 02- CRISTIANE LIMA ARRAIS. Fortaleza, 20 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08046561/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA E.E.M. JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, CREDE 10, 
QUIXERÉ/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0777-72, neste ato repre-
sentada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO 
CONTRATADA: CDA COMERCIAL EIRELI-ME inscrita no CNPJ sob nº 
29.882.612/0001-37, FORTALEZA-CE, representada neste ato pelo Sr. DAVI 
OSÓRIO AMARO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE 
KITS QUE SERÃO DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA EEM JOAQUIM 
RODRIGUES DE LIMA, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: 02,03,04,05,06.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as Disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei 
Federal Nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 
14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 
147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº 14/2020 
FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 280 (Duzentos e Oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 3.128,55 (Três Mil Cento e Vinte 
e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433
.20114.14.33903000.27301.1.30.00 - 4598. DATA DA ASSINATURA: 07 
de Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO 
- CONTRATANTE, DAVI OSÓRIO AMARO - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01-JURANDIR RODRIGUES DE MORAES 02- MARCIA 
MARIA RIBEIRO COSTA. Fortaleza, 20 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07053947/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE EEFM ESTADO DO PARANÁ, SEFOR 3, Fortaleza/Ce, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0484-03, neste ato representada por sua dire-
tora Geral, Sra. MARIA NAZARÉ GUEDES ARAÚJO CONTRATADA: 
COOPAECE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza/CE, inscrita sob o CNPJ 22.016.516/0001-67, que 
tem como presidente RENATA DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos 
da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº 
02/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, indepen-
dentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e 
das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, Decreto 9.412/2018 e tendo 
em vista o que consta na Chamada Pública Nº 02/2020 FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020