DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de junho de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e aditivos. E, por 
assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 
05 de outubro de 2020 ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1.Alessandro Chagas de Freitas , 2. Francisco Soares  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
N°025/2012 - PROCESSO Nº 09336839/2019 E 10636939/2019 (ANEXO 1) 
O ESTADO DO CEARA, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, neste ato representada pela Excelentissima Senhora Secretaria da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
Nº 216562291 SSP – residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MAURITI inscrito no CNPJ sob o nº 07.656.283/0001-56, neste ato 
representado por seu Prefeito 773.010,993-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2012, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo no 10536939/2019, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores , bem como na Instrução Normativa 
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a 
RERRATIFICAÇÃO ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio CEI nº 025/2012, em relação ao número do convênio, CLÁUSULA SEGUNDA - DA 
RERRATIFICAÇÃO Onde se lê; CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 
que trata da vigência, constante do Convênio, ora aditado, sera prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 17 de dezembro de 2019 até 16 de dezembro 
de 2024. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da 
vigência, constante do Convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 04 (quatro) anos, a partir de 17 de dezembro de 2019 até 16 de dezembro de 2023, 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas aWs demais cláusulas do convênio original e seus aditivos. E, por assim estarem 
acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da 
SEDUC. Fortaleza, 08 de Outubro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação, JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA - Prefeito(a) Muni-
cipal. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio. Fortaleza 21 de outubro de 2020.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 21 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº902/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) CICERA FIAMA COSTA SOUSA, unidade de exercício na 7° Regional – Juazeiro do 
Norte deste Departamento, a se afastar do exercício funcional por motivo de casamento a partir de 28 de Agosto de 2020 até o máximo 08 (oito) dias de 
conformidade com o art. 110, inciso I, alínea “c” da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
20 de outubro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº083/2020 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social do METROFOR e da Norma Regulamentadora Nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e 
Emprego, RESOLVE DESIGNAR JORGE HENRIQUE TAVARES DE SOUSA, Assistente Controlador de Movimento, ALEX DE OLIVEIRA ARAÚJO, 
Assistente Técnico, ANTÔNIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA, Assistente Operacional, DANIELLE FONSECA OLIVEIRA, Auxiliar Opera-
cional, DENIS FELIX DA CRUZ, Assistente Operacional, ERISMAR SILVA MAIA, Assistente Operacional, e FRANCISCO IRAILDO NOGUEIRA 
DA SILVA, Assistente de Segurança, para, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, integrarem a 
Comissão Eleitoral destinada a realizar os trabalhos relativos à eleição dos membros representantes dos empregados para comporem a CIPA desta Companhia 
para o exercício 2021. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº115/2020 - O O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Novembro/2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 
de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Diana Helena Barbosa
Ag. de Administração
0006815
A/F
40/40
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
0027316
A/E
40/40
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
0037516
A/E
40/40
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PORTARIA Nº128/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Carolina Braga Dias, matrícula nº 000648-1-5, Priscila Soares Mendonça, matrícula nº 000617-1-9, Ana Maria Maia, 
matrícula nº 000544-1-0, Ulisses Costa de Oliveira, matrícula nº 000604-1-0 e Carlos Alberto Mendes Júnior, matrícula nº 000537-1-6 para sob a presidência 
da primeira comporem a Comissão responsável pela elaboração da minuta da Lei de Restruturação do Sistema Estadual do Meio Ambiente - SIEMA (processo 
nº 08714503/2019). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020