DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0003/2020 - EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR LUCAS SENNA CARDOSO RODRIGUES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Pedagógica, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2020
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: Prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), 
incluindo a criação e disponibilização de ambiente para IaaS e a prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 0002/2020, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Auto-
rização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, 
e na legislação aplicáve FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da 
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 56.041,68 (Cinquenta e Seis Mil, Quarenta e Um 
Reais e Sessenta e Oito Centavos) pagos em até o último dia útil do mês do faturamento, em conformidade com o relatório específico validado previamente 
pela CONTRATANTE, mediante a emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe 
o art. 34, da lei nº 15.838/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.222.20306.03.33914000.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 
16 de Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2020
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUCOES HDFGT 
S/A.. OBJETO: Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviçosde veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou 
Eletrônico em rede deserviços especializada e em caminhões comboio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no edital do Pregão Eletrônico n° 
20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: É de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinaturana forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogadonos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser 
consideradopela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) pagos em até 30 (trinta) dias 
mensalmente, contados da data da apresentação da notafiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta correnteem 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.211.20808.15.33903000.1.00.00.0.2
0.00. DATA DA ASSINATURA: 13 de Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado 
do Ceará - EGPCE e Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitoria de Morais - Representantes Legais da Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2020 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, considerando 
o  que consta do Processo Administrativo nº 07601502/2020, do VIPROC, RESOLVE a pedido da parte contratada, rescindir o Contrato de Trabalho, na 
função de Enfermeira, firmado com REYJANE SELMA FERREIRA DE SOUSA,  partir de 1º de abril  de 1987. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, de 19 de outubro 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº043/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019,  RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de DEZEMBRO de 2020. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adauto José Araújo Mota
Assistente de Administração
003721.1.0
15,00
22
330,00
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
002548.1.9
15,00
22
330,00
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
22
330,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
22
330,00
Ana Cristhina de Sousa Santana Pirolla
DNS-3
300091.5.0
15,00
22
330,00
Ana Maria Costa de Oliveira
Agente de Administração
002738.1.3
15,00
22
330,00
Antonia Daygles Cavalcante de Melo
DNS-3
300091.8.5
15,00
22
330,00
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Assistente de Administração
003099.1.5
15,00
22
330,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
22
330,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
22
330,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
22
330,00
Carlos Kleber de Sousa Chaves
DNS-2
300091.1.8
15,00
22
330,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
22
330,00
Cleopatra da Silva Feitosa
Agente de Administração
002428.1.0
15,00
22
330,00
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Auxiliar de Serviços Gerais
003197.1.6
15,00
22
330,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
22
330,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020