DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2018;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220, Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LANLINK 
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.;  V - ENDEREÇO: SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office 
Tower, Bairro Asa Norte – Brasília/DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 17/2018; Nos termos do processo 
nº 07411894/2020; Nos preceitos do art. 57, inciso II e art. 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: 
Alteração dos itens 7.1 e 8.1 das cláusulas sétima e oitava, respectivamente, do Contrato nº17/2018, que passam a ter a seguinte redação: 7.1. O prazo de 
vigência do contrato será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 17/10/2020 a 16/10/2021, podendo ser prorrogado pelo mesmo 
período nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.1. A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Raimundo Osman Lima, matrícula 
1376-1-8, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.567.210,94 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e 
dez reais e noventa e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 17/10/2020 a 16/10/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual 
permanece inalterado, em R$ 1.567.210,94 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos), bem como 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram, expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 16 de outubro de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato e Alexandre Mota 
Albuquerque - Representante Legal da LANLINK.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: CLARO S.A.. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PROVIMENTO DE SOLUÇÃO EM NUVEM IAAS, TENDO 
COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta 
e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação nº 20190001 - ETICE 
e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. A caracterização pormenorizada dos objetos a serem contratados, 
com seus respectivos requisitos técnicos, condições de prestação dos serviços, incluindo os níveis de serviços acordados não elencados no Edital de Pré-qua-
lificação nº 20190001 – ETICE e seus anexos, bem como as obrigações e responsabilidades específicas da empresa a ser CONTRATADA, estão descritas 
na Chamada de Oportunidade de Prestação de Serviços de Nuvem Pública nº 003/2020 – Lote 01, e seus anexos, que complementam este Contrato, no que 
couber.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019; nº 04472604/2020, 
da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 003/2020 – Lote 01 e; nº 06788170/2020, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal 
nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber. No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito 
Público FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 740.534,66 
(setecentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) pagos em moeda corrente nacional, os pagamentos estarão condi-
cionados à apresentação da Nota Fiscal, discriminativa, acompanhada da correspondente ordem de serviços aprovada, com seu respectivo termo de aceite 
emitido pelo Gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20375.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 20 
de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato e Charles 
Allan Duarte Lima - Representante Legal da CLARO S.A.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº199/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA,  MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso  da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO  de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 22  de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
01
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
INSTRUTOR EDCUCACIONAL
401373-1-9
15,00
14
210,00
02
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401133-1-2
15,00
22
330,00
03
ALBERVANDRO MAGNO S CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400924-1-2
15,00
14
210,00
04
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
22
330,00
05
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
22
330,00
06
AMANDA FREIRE GOMES
COORDENADOR
300566-1-2
15,00
22
330,00
07
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
08
ANA BEATRIZ ALENCAR ARARIPE FURTADO
COORDENADOR
300622-6-4
15,00
22
330,00
09
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
14
210,00
10
ANA CRISTINA SERAFIM DA COSTA
SUPERVISORA NUCLEO
300623-5-3
15,00
22
330,00
11
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
12
ANA KATYA SALES DOS REIS
SUPERVISOR DE NUCLEO
300625-6-6
15,00
22
330,00
13
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
22
330,00
14
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
22
330,00
15
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
22
330,00
16
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
17
ANGELA MARIA RIBEIRO MARQUES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107770-1-1
15,00
22
330,00
18
ANTONIA SELIDA SUELY LEITE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401207-1-8
15,00
22
330,00
19
ANTONIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
22
330,00
20
ANTONIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
21
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
22
330,00
22
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
14
210,00
23
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
22
330,00
24
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
14
210,00
25
ANTONIO EGIDIO FERREIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401189-1-8
15,00
22
330,00
26
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401442-1-8
15,00
22
330,00
27
ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401384-1-2
15,00
14
210,00
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020