DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 035/2018 IG N°970186
PROCESSO Nº : 2109771 / 2018 OBJETO: Aquisição de móveis, utensílios
e eletrônicos para auxiliar nos atendimentos do Laboratório de Inclusão.
JUSTIFICATIVA: A presente aquisição destina-se ao atendimento das neces-
sidades do Laboratório de Inclusão da STDS para promover espaços físicos e
mobilidades nos atendimentos internos e externos com ergonomia. Podemos
salientar também como justificativa que Tendo em vista que as cotações
eletrônicas n° 2018/16278 em 07/08/2018 e n° 2018/19320 em 22/08/2018,
ambas resultaram fracassadas, e diante dos prejuízos ocasionados pela falta
dos equipamentos e material permanente, em razão da demora desta aquisição
ora solicitada pela STDS, justificamos a compra direta pelos fatos acima
narrados, bem como em conformidade as considerações do Decreto n° 28.397,
de 21/09/2006, art. 2°, § 2°. VALOR GLOBAL : R$ 10.480,00 ( Dez mil
e quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 472000
02.08.244.073.32305.03.449052.29200.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Declaro que, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
Decreto n° 9.412/2018. CONTRATADA : A N VASCONCELOS JUNIOR
ME, CNPJ nº 19.603.291/0001-30. DISPENSA : Reconheço que a referida
contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado,
encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 13 de
Novembro de 2018. José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto do
Trabalho e Desenvolvimento Social. RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo
a dispensa de licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas
informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza,
13 de Novembro de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do
Trabalho e Desenvolvimento Social.
Vanessa Bezerra Venâncio
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N°015/2018 - IG N°988567
PROCESSO Nº4240700/2018
Extrato da justificativa de inexigibilidade do Termo de Fomento entre o
Instituto Fellipo Smaldone a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
do Ceará – STDS. Processo Nº: 4240700/2018 Termo de fomento com inexi-
gibilidade de chamamento público. Organização da sociedade civil: INSTI-
TUTO FELLIPO SMALDONE Objeto: Serviços de Proteção especial
para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias Data: Dezembro/2018 Local:
Rua Adolfo Siqueira,237-Joaquim Távora Valor: R$ 44.000,00 A Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará torna pública a
inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, Caput da Lei
n.º 13.019/2014, visando firmar parceria com o para o desenvolvimento do
projeto “Valorizando a Heterogeneidade”, em razão da vasta experiência,
capacidade técnica e compromisso da referida entidade, acumulados ao
longo de 30 anos de existência dedicados ao desenvolvimento biopsicossocial
de crianças e adolescentes, através de oficinas com o público-alvo promo-
vendo serviços nas áreas de Assistência Social, habilitação e reabilitação,
contribuindo para minimizar os efeitos negativos das violações de direitos e
promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e a reinserção social
de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. A referida
Instituição é referência na prestação de serviços junto ao seu público-alvo na
área de abrangência da Secretaria-Executiva Regional – SER II de Fortaleza,
uma vez que nessa região não possui outras OSC’s que desenvolvam ações
voltadas para a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência
auditiva e surdez. A inexigibilidade do Instituto Fellipo Smaldone tem como
base a experiência da entidade em ofertar oficinas e notoriedade no cuidar e
proteger crianças e adolescentes, assegurando-lhes direitos humanos funda-
mentais. Considerando o serviço já ofertado pelo Instituto Fellipo Smaldone
com a disponibilidade de infraestrutura operacional instalada e ampliação da
mesma para oferta de oficinas, agregado a expertise da entidade. O Termo de
Fomento para o exercício de 2018 prevê: Oficinas para adolescentes de ambos
os sexos, com deficiência auditiva suas famílias. Fortaleza, 20 de novembro
de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22
de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº129/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro
e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23
de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência
nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do estado do dia 21 de março
de 2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade
Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 129/2018, Processo Administrativo
nº 05358/2018, no dia 11 de dezembro de 2018, com horários assim definidos:
Início do Acolhimento das Propostas: 28/11/2018; Data de Abertura das
Propostas: 11/12/2018 às 10h00min; e Início da Sessão de Disputa de
Preços: 11/12/2018, às 10h00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E
MANUTENÇÃO DE UMA TORRE METÁLICA AUTOPORTANTE DE
SEÇÃO QUADRADA COM 100(CEM) METROS DE ALTURA MAIS
UM TUBULÃO DE 12 (DOZE) METROS EM CIMA DA MESMA,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I, TERMO
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.
br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de
Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas
através do email: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO EQUIPE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO EQUIPE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO EQUIPE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO EQUIPE APOIO
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CORRIGENDA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSOS Nº04994/2018
No Diário Oficial do Estado do dia 09 de novembro de 2018, página 156, que
publicou o Termo de Homologação da empresa FRANCISCO MARCÍLIO
MUNIZ DE FARIAS, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.651.414/0001-79,
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS, DE
MODO A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. No Termo de
Homologação, onde se lê: “R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais)”.
Leia-se: “R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)”. Além disso, onde se
lê: “R$47,40 (quarenta sete reais e quarenta centavos)”. Leia-se: “R$ 71,10
(setenta e um reais e dez centavos)”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº28734/2018-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de
preços para aquisições de pentes de memórias para equipamentos ibm/
lenovo, licenças de diversos produtos vmware e garantias estendidas de
licenças vmware que compõem parte da infraestrutura de virtualização deste
Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 26/11/2018;
2 - Abertura das propostas: às 10h do dia 6/12/2018; 3 - Início da sessão de
disputa de preços: às 11h do dia 6/12/2018. A íntegra do Edital pode ser
adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do
site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e
3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão
ao horário de Brasília. Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº28301/2018-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação
de empresa para fornecimento de certificado de pós-garantia expedido
pela EMC com vigência de 30 (trinta) meses para diversos equipamentos
(hardware e software) da marca emc, para este Tribunal. Datas e horários:
1 - Início de acolhimento de propostas: 26/11/2018; 2 - Abertura das propostas:
às 15h do dia 6/12/2018; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 16h do
dia 6/12/2018. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.
licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste
Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.
br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação:
as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.
Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº3/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº28793/2018-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas
atribuições legais, comunica que será realizada licitação na modalidade
Tomada de Preços, tipo menor preço, sob o nº3/2018-TCE/CE, a qual tem por
objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia,
para prestação dos serviços de construção de salas para depósito e arquivo
no galpão de estacionamento e reforma do 8º andar do edifício 5 de
outubro, nas dependências deste Tribunal. A sessão inicial para recebimento
dos envelopes de habilitação e propostas de preços ocorrerá na forma abaixo
discriminada: LOCAL: Auditório do Edifício Anexo I (Instituto Plácido
Castelo – IPC) deste Tribunal (2º Andar); DATA: 11/12/2018; HORÁRIO:
10h (horário local). A íntegra do Edital pode ser adquirida junto ao site
www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes, bem como junto a este Tribunal (Comissão
de Licitação). Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Fortaleza, 23 de
novembro de 2018.
José Ricardo Moreira Dias
PRESIDENTE DA CPL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº220 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018