DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1695/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 15 de outubro de 2020, da Portaria n° 1530/2020-GS, datada de 23 de setembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de
29 de setembro de 2020, que designou o servidor JOSE FERNANDES VIERA JUNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matricula n° 300.536-
1-3, em substituição ao titular da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, no período de 23/09 à 22/10/2020. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1696/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a manifestação da PGE à fl.343, constante no Processo
nº 11696566-5, RESOLVE DESIGNAR os MILITARES CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL, Coronel PM, matrícula 099.476-1-2, SEBASTIÃO
HOLANDA PAZ FILHO, Tenente Coronel PM, matrícula 103.302-1-1 e DEMETRIUS GURGEL DE CASTRO, Tenente Coronel, matrícula nº 107.412-
1-1, para comporem a Comissão administrativa destinada a realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão do Processo Administrativo instaurado para
apurar a responsabilidade das infrações de trânsito dos veículos pertencentes ao patrimônio da SSPDS, conforme SPU’s nº 11696564-9 e nº 11696566-5.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1726/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela
Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o previsto na Portaria nº 1655/2020-GS, que Institui e Regulamenta o Programa de Proteção
Territorial e Gestão de Riscos (PROTEGER) no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e seus órgãos; CONSIDERANDO a necessi-
dade de incluir novos órgãos para ter participação no referido Programa; RESOLVE: Art.1º. Nomear os PROFISSIONAIS abaixo nominados para, em
conjunto com os demais Titulares dos cargos já definidos no §1º do Art. 8º da Portaria nº 1655/2020, comporem o Comitê Gestor do Programa de Proteção
Territorial e Gestão de Riscos (PROTEGER): I- Representantes Técnicos da Polícia Militar do Ceará a. Cap PM José Messias Mendes Freitas - matrícula
nº 125.280-1-9; b. Cap PM Bruno Pereira Nascimento - matrícula nº 151.859-1-0; II – Representantes Técnicos da Polícia Civil do Ceará a. DPC Danilo
Rafanelli Moura de Santana Motta - matrícula nº 198.385-1-X; b. DPC Leonardo Almeida Couto Barreto - matrícula nº 198.354-1-3; III – Representantes
Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará a. Maj BM Moisés Gonçalves Rodrigues - matrícula nº 080.412-1-0; b. Ten BM Carlos Baygue Solon-
matrícula nº 053.689-1-X; IV- Representantes Técnicos da Perícia Forense do Estado do Ceará a. Perito Criminal Atila Einstein de Oliveira - matrícula nº
168.993-1-3; b. Auxiliar de Perícia Ricardo Filgueiras Rocha - matrícula nº 000.149-1-5; V - Representantes Técnicos da Academia Estadual de Segurança
Pública a. Maj PM Carlo Rômulo Matos Barreto - matrícula nº 117.023-1-7; b. Maj PM Heron Araújo Barros - matrícula nº 113.324-1-2; VI - Represen-
tantes Técnicos da Superintendência de Pesquisa e Estatística de Segurança Pública do Estado do Ceará a. Cap PM Anderson Duarte Barboza - matrícula nº
151.852-1-X; b. Ger. de Estatística e Geoprocessamento Andréa Sousa Martins - matrícula nº 300.013-1-1; VII - Representantes Técnicos da Coordenadoria
Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a. Ten-Cel PM Teogenes Coelho Correia, matrícula nº 046.589-
1-4; b. Ten-Cel PM Cleberson Assunção Tavares, matrícula nº 111.055-1-3; VIII - Representantes Técnicos da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social a. 1º Ten PM Tiago Barbosa Gonçalves, matrícula nº 308.514-1-2; b. Sd PM Rafael Saraiva Lacerda Leite, matrícula
nº 308.853-2-5; Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1727/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais e, com fundamento no
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Portaria nº 1140/2020-GS, de 29 de julho de 2020, publicada no
DOE de 10 de agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES, matricula nº 300.524-1-2, ocupante do cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, lotado no Núcleo de Despacho da Coordenadoria Integrada de Operações de
Segurança, integrante da estrutura organizacional da SSPDS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, em
virtude de vacância do cargo, no período de 19/10/2020 a 03/11/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
16 de outubro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2019 (SACC 1105673); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2019 – SSPDS, nos termos do processo nº 04617106/2020, nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993
e suas alterações e no teor da Nota Técnica nº 35/2020 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 05/10/2020 a 04/10/2021, cujo objeto contratual visa à prestação de serviços de comunicação de dados e confederação das
câmeras do Governo do Estado do Ceará, através da transmissão de imagens por meio do Cinturão Digital do Ceará CDC, conforme a Lei Estadual nº 16.727
de 26/12/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 05/10/2020 a 04/10/2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 02 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2020 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: DÍGITRO
TECNOLOGIA S.A. – CNPJ Nº 83.472.803/0001-76. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico da plata-
forma de Comutação Digital do Ceará, fabricada e desenvolvida pela CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações
técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação n.º 2020.0006 da SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0006-SSPDS (Art. 25, caput) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 00683813/2020 FORO:
Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 37/2020 (SACC 1143589) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 356.997,60 (trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos Recursos Ordinários próprios
da CONTRATANTE, (MAPP 1009032019 / PF 1000010042020C) conforme a seguinte dotação orçamentária: -10100001.06.183.521.20019.03.339040.
10000. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Milton João de Espíndola, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº238 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020
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