DOE 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº594/2020-DIFIN DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL 
(R$)
Francisco Talis Gomes Silva
Inspetor
V
14 a 18/09/2020
Fortaleza para Quixadá
4,5
61,33
10%
303,57
Veibequenede Cavalcante Nogueira
Escrivão
V
14 a 18/09/2020
Fortaleza para Quixadá
4,5
61,33
10%
303,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
607,14
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2020 AO CONTRATO Nº 038/2016 DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER Nº 556/2016 
QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL; II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 038/2016 que 
tem como objeto a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica nas Delegacias de Polícia Civil de Sobral; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
estimado em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e o valor mensal é de R$ 41.666,66 (Quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.11.33903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início 
em 01/11/2020 e término em 31/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes 
no contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são raitificados pelas partes neste ato; XII - DATA: 16 de outubro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria 
Araripe Andrade - GESTOR DO CONTRATO e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO - COELCE.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2020
PROCESSO Nº11614999/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 11614999/2019, relativo ao pagamento de duas meias diárias, devidas 
referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 20 e 21 de dezembro de 2019, na cidade de Pentecoste-CE, pela servidora SÔNIA MARIA DA 
SILVA MOREIRA, matrícula nº 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada 
fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade 
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três  centavos), referente às diárias de atividades periciais realizada no exercício  financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2020
PROCESSO Nº00019484/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00019484/2020, relativo ao pagamento de duas meias diárias devidas 
referentes ao levantamento pericial realizados nos dias 07 e 08 de dezembro de 2019, nas cidades de Icó-CE e Acopiara-CE, pelo servidor HERBERT LUÍS 
COSTA DE ANDRADE, matrícula nº 000.143-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B-I; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do 
Estado do Ceará)  e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orça-
mentária 10100007.06.122.521.20180.02.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2020
PROCESSO Nº00094524/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00094524/2020, relativo ao pagamento de duas meias diárias devidas 
referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 11 e 16 de dezembro de 2019, nas cidades de Aiuaba-CE, Saboeiro-CE e Quiterianópolis-CE, 
pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula nº 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer 
a obrigação de pagar o valor de R$  64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício 
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.13.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2020
PROCESSO Nº00018755/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00018755/2020, relativo ao pagamento de meia diária devida referente 
ao levantamento pericial realizado no dia 18 de dezembro de 2019, nas cidades de Novo Oriente- CE, Quiterianópolis-CE e Mombaça-CE, pelo servidor 
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula nº 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I; CONSIDERANDO 
que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$  32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga 
através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.13.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº238  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020