DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
25.901                     FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.460.000
10.122.2020.2133.0001  ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    S   3.3.50.39  0121421000000
960.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
960.000
10.301.0119.2195.0047  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL    S   3.1.90.11  0121421000000
500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L
9.860.000
ANEXO II 
R$ 1,00
Codigo
Especificação
Fonte
Valor
25.000                  INSTITUTO DR. JOSE FROTA
8.400.000
25.201                     INSTITUTO DR. JOSE FROTA
9.860.000
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR
0121421000000
5.807.090
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR
0121421000000
1.659.576
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR
0121421000000
933.334
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
9.860.000
25.901                     FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
9.860.000
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR
0121421000000
960.000
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR
0121421000000
500.000
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
9.860.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L
9.860.000
PREFEITURA DE FORTALEZA 
ANEXO III 
DECRETO Nº 14.827, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. 
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT– 1.214.2100.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO 
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE INVESTIMENTO DA REDE DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21CO 
OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO: 
1)
 Receita estimada na Lei nº 10.984/2019.....................................R$ 
 00 
2)
 1º Receita extra encaminha para o combate ao COVID-19. ...... R$ 65.615.895,47 
3)
 Sub Total de Receita extra arrecadada arrecada.........................R$ 65.615.895,47 
4)
 2º Receita extra encaminha para o combate ao COVID-19.........R$   9.860.000,00 
Ea = Receita extra recebida 
Ea = item 3 - item4 
Ea = R$ 74.975.895,47 + 9.860.000,00..........................................R$ 75.475.895,47 
Ea = R$ 75.475.895,47 - 65.615.895,47 
Ea = R$ 9.860.000,00 (Utilizado neste decreto) 
*** *** *** 
DECRETO Nº 14.828, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de 
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de 
R$ 66.248.656,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e 
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos diversos órgãos, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orça-
mentos do Município, em favor dos diversos órgãos,crédito suplementar no valor de R$ 66.248.656,00 (sessenta e seis milhões,  
duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste 
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra