DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Respondendo
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
ITALO ALVES DE ANDRADE
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CIRO THIAGO DIAS LIMA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS
Secretário Municipal do Turismo
MARCELO NOGUEIRA CRUZ
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
ALANDERSON DE CASTRO MANGUEIRA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
JOÃO FREIRE NETO
Secretário da Regional II
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
Ea = Receita extra recebida
Ea = item1 + item 2
Ea = R$ 00 + 3.280.000,00........................................R$ 3.280.000.00
Ea = R$ 3.280.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº 14.827, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 9.860.000,00 para reforço de dotação
orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Instituto Dr,
José frota os recursos oriundos do excesso de arrecadação, da fonte 1.214.2100.00.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de - Recursos Destinados ao Enfrentamento
da COVID-19 no Bojo da Ação 21CO, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal
da Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Instituto Dr. José Frota crédito suplementar no valor de R$ 9.860.000,00 (nove milhões e
oitocentos e sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I bem como o acréscimo da receita conforme Anexo
II deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação
da Fonte de Recursos - 1.214.2100.00.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal –
Bloco de Investimento na Rede de Serviços de - Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 no Bojo da Ação 21CO,
conforme especificado no Anexo III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 9.860.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 8.400.000
10.122.2020.2133.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121421000000 1.659.576
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121421000000 5.807.090
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.466.666
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121421000000 933.334
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 933.334
SEGOV
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