DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
31.901                     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.345.975
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000
2.950.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                1.491.975
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                1.240.000
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1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  620.000
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1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  500.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  488.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  430.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  258.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  244.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  126.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                  105.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   83.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   80.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   60.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   50.000
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1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   36.000
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1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   26.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   25.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   23.000
PRINCIPAL
1718121100 - TRANSFEENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -               0131100000000                   10.000
PRINCIPAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL                               9.345.975
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L           9.345.975
ANEXO III 
DECRETO Nº 
 14.829, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. 
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FONTE 1.311.0000.00.00 – TRANSFERENCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO: 
1. Receita estimada na Lei nº 10.941/2019........................................R$ 32.874.641,00 
2. Receita arrecadada de janeiro a outubro 2020 ..............................R$ 35.183.846,93 
3. Media da arrecadação janeiro a outubro 2020...............................R$ 3.518.384,69 
4. Receita projetada até dezembro/2020
 (35.183.846,69 + 2 x 3.518.384,69...................................................R$ 42.220.616,31 
Ea = Excesso de arrecadação 
Ea = item 4 – item 1 
Ea = R$ 42.220.616,31 - 32.874.641,00 
Ea = R$ 9.345.975.31 
*** *** *** 
DECRETO Nº 14.830, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de 
diversos órgãos, credito especial no valor de 
R$ 16.000,00 para o fim que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contidano Art. 1º da Leinº 10.991, de 21 de fevereiro de2020 e da Lei nº 11.004 
de 20.05.2020, CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unida-

                            

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