DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
des constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica
aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos,crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 26 de outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
30.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 6.000
30.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 6.000
23.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 6.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 10.000
32.901 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000
13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0194000000003 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 16.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
30.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 6.000
30.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 6.000
23.451.0001.2836.0012 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 6.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 10.000
32.901 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000
13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0194000000003 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 16.000
*** *** ***
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N°
2767/1985 - MAT. 26.584 - Pelo presente Contrato de Trabalho
que entre si celebram, como partes o MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado
pelo Exmo. Sr Prefeito Municipal, Deputado Federal Cesar Cals
Neto e NESTOR FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, brasi-
leiro(a), maior, portador da CTPS N°408997 serie 00007 deno-
minado, Empregado, fica certo e ajustado o que se segue esti-
pulado nas clausulas abaixo, com fundamento no art. 2º, do
Decreto nº 6362/83: CLAUSULA 1ª - O (A) EMPREGADO(a) se
obriga a prestar, comzelo, eficiência e lealdade, ao Emprega-
dor, a cujos Regulamentos se subordinará a execução do pre-
sente contrato, serviços profissionais da função de OPERARIO.
CLAUSULA 2ª – A) O Empregado pagará o salário mensal de
Cr$ 333.120 (trezentos e trinta e três, cento e vinte cruzeiros)
no qual já vai incluindo o repouso semanal remunerado. B)
O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulasda disciplina:
X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X no: X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X
no horário que ficardeterminado, por mútuo consentimento,
percebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas
no valor de Cr$ (:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X:X)
por aula observando o disposto no art. 318, CLT. CLAUSULA 3ª
– A carga horária mensal será de 240Hs podendo estende-se a
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no
horário que for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4ª –
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o em-
pregado poderá ser transferido para qualquer repartição do
município, independentemente de majoração de salário, a
mesmo que da transferência resulte acréscimo de despesas
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo
com o art. 470 da CLT. CLAUSULA 5ª – O Empregador poderá
descontar do salário do empregado o valor dos danos por ele
causados em virtude de dolo, negligência, imprudência ou
imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 462
da CLT. CLAUSULA 6ª – O presente contrato de prazo inde-
terminado, vigorará a partir de 20.06.85 junto à o Departamento
de Limpeza Pública da Secretaria de Serviços Urbanos do
Município. E por haverem assim ajustado as partes contratan-
tes firmam o presente instrumento em quatro vias de igual teor,
na presença de duas testemunhas, o qual será publicado no
Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 20 de maio de 1985.
Cesar Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Nestor Ferreira
do Nascimento Filho - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS:
Assinaturas Ilegíveis.
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N°
2952/1985 - MAT. 26.769 - Pelo presente Contrato de Trabalho
entre si celebram, como partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA,
aqui neste ato, denominado Empregador, representado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Deputado Federal Cesar Cals
Neto, CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO,
brasileiro(a), maior, portador da CTPS N° 048578 SÉRIE 00014
denominado Empregado, fica certo e ajustado o que segue
estipulado nas clausulas abaixo, com fundamento no art. 2º, do
Decreto n° 6362/83: CLAUSULA 1ª - O(A) Empregado (a) se
obriga a prestar comzelo, eficiência e lealdade, ao Empregador,
a cujos Regulamentos se subordinará a execução do presente
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