DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34
– SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO:
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO INCENTIVO À FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORRO-
GAÇÃO: 01/10/2019 A 30/09/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SDE –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO DE FORTALEZA – CONCEDENTE - Estevão
Sampaio Romcy – REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ - UFC – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) NOELY SOUZA CRUZ.
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 13/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/
0001-30. CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMEN-
TO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CEARÁ
(APGFOR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
nº 38.285.534/0001-84. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te termo tem como fundamento a Lei Municipal nº 10.132/13 e
o Decreto 13.294/2014 e, no que lhe couber, a Lei nº 8.666/93.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo o credenciamento
da entidade sindical consignatária para contribuição sindical e
associativa consignadas em folha de pagamento dos servido-
res ocupantes de cargo de analista de Planejamento e Gestão,
nos termos da Lei Municipal nº 10.132/13 e do Decreto Munici-
pal nº 13.294/14. VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: A
vigência do credenciamento será de 2 (dois) anos, contado da
sua data de publicação. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 20
de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sra. Ana Elisa Pinheiro
Câmpelo de Castro - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –
CEARÁ (APGFOR). Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG.
*** *** ***
APOSTILA Nº 01/2020 AO TERMO DE INEXI-
GIBILIDADE Nº 12/2020 COJUR/SEPOG - A SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, amparada no Art. 65, inciso
I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores. RESOLVE alterar, por motivo de
força maior, o disposto no “OBJETO” do Termo de Inexigibili-
dade de Licitação nº 12/2020 COJUR - SEPOG, celebrado
com a ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, cujo
objeto é a realização do Curso Panorama do Terceiro Setor e
Administração Pú-blica – Marcos Regulatórios de Parcerias,
destinado a participação de 01 (um) servidor da Controladoria
Geral do Município de Fortaleza – CE, a ser realizado no perío-
do de 08 a 11 de dezembro de 2020, na modalidade online,
transmitido em tempo real de Brasília – DF, com carga horária
de 16 (dezesseis) horas. Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ERRATA - No Ato n° 2481/2020 - SEPOG, de
24.09.2020, publicado no DOM de 30.09.2020, que averbou o
tempo de serviço, da servidora JULIANA SILVA PESSOA
TEIXEIRA, matrícula n° 112786-01, Guarda Municipal, lotada
na Guarda Municipal e Fortaleza, quanto ao período, faz-se a
seguinte alteração: ONDE SE LÊ: no(s) período(s) de
01.12.2009 a 30.12.2009, 02.08.2019 a 08.10.2011, 07.02.
2012 a 12.04.2015 e de 01.06.2016 a 30.11.2016, LEIA-SE:
no(s) período(s) de 01.12.2009 a 30.12.2009, 02.08.2010 a
08.10.2011, 07.02.2012 a 12.04.2015 e de 01.06.2016 a
30.11.2016. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de outubro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0348/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 015/2014 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 03.807.885/
0001-23, tendo como objeto a contratação (ões) de pessoa (s)
jurídica (s) para a prestação de serviços continuados de mão
de obra terceirizada de apoio operacional, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
incluindo o fornecimento de Uniformes e de Equipamentos de
Proteção Individual para atender às necessidades da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no (s) Lote (s) 01, constante (s) do Anexo I – Termo de
Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 248/2013, e da
proposta da(s) empresa(s) contratada(s); CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P217013/2020; CONSI-
DERANDO o Parecer nº 3362/2020 da Coordenadoria Jurídica
da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa FORTAL
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 03.807.885/0001-23,
no valor de R$ 29.068,01 (vinte e nove mil sessenta e oito
reais e um centavo), relativos ao pagamento da do período
de 01/01/2020 a 16/02/2020, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 3390
93 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 21 de outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0349/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 015/2014 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 03.807.885/
0001-23, tendo como objeto a contratação (ões) de pessoa (s)
jurídica (s) para a prestação de serviços continuados de mão
de obra terceirizada de apoio operacional, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
incluindo o fornecimento de Uniformes e de Equipamentos de
Proteção Individual para atender às necessidades da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no (s) Lote (s) 01, constante (s) do Anexo I – Termo de
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