DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contra-
to, que será correspondente ao período de 11 de Abril de 2020 
a 31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar a suspensão 
presencial das atividades letivas, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no 
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM 
de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 
290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril 
de 2020, e no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 
2020, publicando no DOE de 03 de abril de 2020 e no Decreto 
nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 
de março de 2020. Assinam: Ocelio Fernandes Pereira – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Késsia Bezerra 
Silva – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2258/2018–SME/SEPOG - 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945. 
713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da 
Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Muni-
cípio de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela  
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: 
MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOL-
TEIRO(A),  RG n° 95026005022, CPF n° 511.137.593-72 resi-
dente e domiciliado(a) à RUA LUCAS FRANCISCO ANTONIO, 
Nº 134, sem complemento, EDSON QUEIROZ, 60.812-110, 
FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Termo nas disposições contidas na Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, 
com o Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado 
no DOM de 04 de fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – 
SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como 
no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publica-
do no DOE de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 
30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 
2020. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a pror-
rogação excepcional da contratação de Professor Substituto 
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para 
atuar nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza, em virtude do Estado de Calamidade Pública decre-
tado por conta da infecção humana causada pelo COVID-19 
(Novo coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE      
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo 
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto 
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O paga-
mento a que se refere este Aditivo correrá por conta da Dota-
ção Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos da despesa: 3190 
04.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004. 
0.1.114.0000.00.00.  DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorro-
gada a vigência do presente contrato, que será correspondente 
ao período de 17 de Abril de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou 
enquanto perdurar a suspensão presencial das atividades leti-
vas, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº  
544, de 03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril 
de 2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, 
publicado no DOM de 30 de março de 2020. Assinam: Ocelio 
Fernandes Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Marlene Rodrigues dos Santos – PROFES-
SOR(A). 
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EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2259/2018–SME/SEPOG - 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 
703.945.713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATA-
DA: ELENILDA GOMES DE QUEIROZ, BRASILEIRA, CASA-
DO(A),  RG n° 20080091718, CPF n° 319.341.613-49 residente 
e domiciliado(a) à RUA OLEGARIO MARIANO, Nº 210, sem 
complemento, JACARECANGA, 60.310-230, FORTALEZA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro 
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de 
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, 
alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, 
publicada no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decreto nº 
14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de 
fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada 
no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto Le-
gislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE de 
03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 
2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO OBJE-
TO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação excep-
cional da contratação de Professor Substituto por tempo deter-
minado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas uni-
dades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em 
virtude do Estado de Calamidade Pública decretado por conta 
da infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo coronaví-
rus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere 
este Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do 
Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052. 
2195.0025, Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000. 
00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência 
do presente contrato, que será correspondente ao período de 
17 de Abril de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou enquanto perdu-
rar a suspensão presencial das atividades letivas, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada 
no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 
17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de 
abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril de 2020 e no 
Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM 
de 30 de março de 2020. Assinam: Ocelio Fernandes Pereira 
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-