DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO    
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação 
excepcional da contratação de Professor Substituto por tempo 
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas 
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado por 
conta da infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo 
coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: 
O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CON-
TRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito 
reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a 
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 
14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 de 
fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a 
que se refere este Aditivo correrá por conta da Dotação Orça-
mentária 
do 
Fundo 
Municipal 
da 
Educação 
– 
FME: 
24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos da despesa: 3190 
04.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004. 
0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente contrato, que será correspondente 
ao período de 03 de Maio de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou 
enquanto perdurar a suspensão presencial das atividades leti-
vas, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº  
544, de 03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril 
de 2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, 
publicado no DOM de 30 de março de 2020. Assinam: Ocelio 
Fernandes Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Francisca Viviane Clemente dos Santos –  
PROFESSOR (A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2357/2018 – SME/SEPOG - 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 
703.945.713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATA-
DA: GEORGE HUDSON SILVA SANTIAGO, BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), RG n° 93002207966, CPF n° 616.915.853-00 
residente e domiciliado(a) à RUA ROSA LEITE OLIVEIRA, Nº 
232, sem complemento, JARDIM IRACEMA, 60.341-545, 
FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Termo nas disposições contidas na Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, 
com o Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado 
no DOM de 04 de fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – 
SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como 
no Decreto Legislativo nº  544, de 03 de abril de 2020, publica-
do no DOE de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 
30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 
2020. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a pror-
rogação excepcional da contratação de Professor Substituto 
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 90/2019 para 
atuar nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza, em virtude do Estado de Calamidade Pública decre-
tado por conta da infecção humana causada pelo COVID-19 
(Novo coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE      
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo 
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto 
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O paga-
mento a que se refere este Aditivo correrá por conta da Dota-
ção Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos da despesa: 3190 
04.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004. 
0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente contrato, que será correspondente 
ao período de 23 de Maio de 2020 a 30 de Junho de 2020, ou 
enquanto perdurar a suspensão presencial das atividades leti-
vas, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº  
544, de 03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril 
de 2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, 
publicado no DOM de 30 de março de 2020. Assinam: Ocelio 
Fernandes Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e George Hudson Silva Santiago – PROFESSOR 
(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2359/2018 – SME/SEPOG - 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945. 
713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da 
Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Muni-
cípio de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela    
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: 
EMMANUEL NASCIMENTO CRUZ, BRASILEIRA, CASA-
DO(A), RG n° 96005002022, CPF n° 665.948.553-87 residente 
e domiciliado(a) à AVENIDA CORONEL CARVALHO, Nº 113, 
sem complemento, BARRA DO CEARA, 60.330-778, FORTA-
LEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo nas disposições contidas na Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, 
com o Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado 
no DOM de 04 de fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – 
SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como 
no Decreto Legislativo nº  544, de 03 de abril de 2020, publica-
do no DOE de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 
30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 
2020. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a pror-
rogação excepcional da contratação de Professor Substituto 
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para 
atuar nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza, em virtude do Estado de Calamidade Pública decre-
tado por conta da infecção humana causada pelo COVID-19 
(Novo coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RE-
CURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo 
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto 
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-