DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
ção).  CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação de 
Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89,    
representada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. 
CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607. 
801/0001-80, endereço RUA MON SALAZAR 102 SALA 201 , 
SAO JOAO DO TAUAPE neste ato representado pelo Sr.     
LEANDRO JOSE VIEIRA SOARES, inscrito no CPF sob o nº 
931.736.283-49. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA COM     
GAVETEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA      
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - 
SME. DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊN-
CIA.  VALOR TOTAL: R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos 
reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da ARP 20190582 
oriunda do Pregão Presencial 00.007/2019-PP SRP. DOTAÇÃO 
– Projeto/Atividade nº 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento 
de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00; 0.1.120.0000. 
00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do 
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2020.            
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
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TERMO EXCEPCIONAL DE ADITIVO AO    
EXTRATO Nº 1398/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945. 
713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de Fortaleza/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 707.369.793-87. CONTRA-
TADA: SHIRLLEY KELLY OLIVEIRA RIOS BARROS, BRASI-
LEIRA, CASADO(A), RG n° 2003010235308, inscrito (a) no 
CPF sob o nº 020.378.773-07, residente e domiciliado(a) à 
TRAVESSA TENENTE JOSE BARREIRA, Nº 60, sem comple-
mento, ALVARO WEYNE, 60.336-051. DO OBJETO E PRAZO 
DE VIGÊNCIA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a 
alteração contratual da Cláusula Quarta, prorrogando o prazo 
de vigência para o período de de 01 de Março de 2020 a 23 de 
Junho de 2020, selecionado por meio do Edital 90/2017, para 
atuar como professor substituto por tempo determinado, para a 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo cor-
rerá por conta da Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052. 
2195.0025, Elemento de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Fortale-
za(CE), 01 de março de 2020. Assinam: Ocelio Fernandes 
Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Shirlley 
Kelly Oliveira Rios Barros – PROFESSOR(A). 
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TERMO EXCEPCIONAL DE ADITIVO AO     
EXTRATO Nº 1865/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945. 
713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município 
de Fortaleza/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 707.369.793-87. CONTRA-
TADA: EMILYANNA DOS SANTOS LOPES, BRASILEIRA, 
CASADO(A), RG n° 98002465931, inscrito (a) no CPF sob o nº 
660.494.233-34, residente e domiciliado(a) à RUA PERU, s/n, 
sem complemento, ITAOCA, 60.740-510, FORTALEZA. DO 
OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA: Constitui objeto do presen-
te Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quarta, 
prorrogando o prazo de vigência para o período de de 01 de 
Março de 2020 a 09 de Março de 2021, selecionado por meio 
do Edital 91/2017, para atuar como professor substituto por 
tempo determinado, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
24901.12.365.0052.2195.0025, Elemento de Despesa: 319004. 
0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1. 
114.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção – FME. Fortaleza(CE), 01 de março de 2020. Assinam: 
Ocelio Fernandes Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – Secreta-
ria MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Emilyanna dos Santos Lopes – PROFESSOR(A). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANA PAULA SILTON DE LUNA PINHEIRO, ocupante 
do cargo de Médico, matrícula nº 17703.01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento emitida pelo 5º Cartório do Registro 
Civil das Pessoas Naturais, sob livro de registro n° B-03, folhas 
089, nº de ordem 1.077, expedida em 07 de maio de 1991, 
passando a usar o nome ANA PAULA SILTON PINHEIRO DE 
ARAÚJO. Fortaleza, 21 de outubro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃODAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICIPIO DEFORTALEZA- CE. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua    
Secretária, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade de Forta-
leza na Rua Caririaçu, nº 504, Bairro Jacarecanga, representa-
da pelo Diretor VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no 
CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 57, Ic/c § 1º, 
Ida Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P262912/2020. 
CLÁUSULA        
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO ÚNICO: Prorroga-se o prazo de 
execução do Contrato com término previsto para o dia 16 de 
novembro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana