DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.           
Valmir Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 19 de 
outubro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 058/2019 - FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI CAIS 
DO PORTO, LOCALIZADANA RUA ZEZÉ DIOGO, S/N, BAIR-
RO CAIS DO PORTO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SE-
CRETARIA REGIONAL VI, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- INFRAESTRUTURA - FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador     
Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio  Torres,  CEP:  60.170-002, 
Fortaleza/CE, ambos representados por ANA MANUELA     
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATA-
DA: EDCON – COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: 
Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
86.712.247/0001-56, neste ato representada por Daniel Mes-
quita Magalhães, inscrito no CREA sob o nº 11.899D, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P175026/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto promover alterações por replanilhamen-
to, provocando um impacto financeiro de R$ 1.370.362,77 (um 
milhão, trezentos e setenta mil, trezentos e sessenta e dois 
reais e setenta e sete centavos), representando o percentual 
aproximado de 15,63% (quinze vírgula sessenta e três por 
cento) do valor inicial do Contrato, passando assim o contrato 
para um valor previsto de R$ 10.138.356,40 (dez milhões, 
cento e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e 
quarenta centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E 
GESTORA DO FME - I; Sr. Daniel Mesquita Magalhães - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 19 de outubro de 2020. Ana Manuela            
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF E GESTORA DO FME - I. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
Nº 
093/2019-SEINF 
- 
CONCORRÊNCIA               
PÚBLICA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B,Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA,brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: DESTAK 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona 
Peta Feitosa, nº 460, Bairro: Centro, Brejo Santo - CE, CEP: 
63260-000, (88) 988336503, e-mail: destak.csl@gmail.com, 
inscritano CNPJ nº 22.436.855/0001-00, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste atopelo Sr. CLÁUDIO 
ROBERTO DE MEDEIROS SILVA, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, RG nº 99002321911, inscrito no CPF sob o nº 
266.174.803-25, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P261602/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se a vigência do contrato, 
com termino previsto para o dia 30 de dezembro de 2020. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se a execução do contrato, 
com termino previsto para o dia 30 de novembro de 2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho              
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de outubro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 095/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL –               
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 04. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio daSECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATA-
DA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede 
na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro: Centro, Brejo Santo - 
CE, 
CEP: 
63260-000, 
(88) 
988336503, 
e-mail: 
des-
tak.csl@gmail.com, inscritano CNPJ nº 22.436.855/0001-00, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
atopelo Sr. CLÁUDIO ROBERTO DE MEDEIROS SILVA, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, RG nº 99002321911, inscrito no 
CPF sob o nº 266.174.803-25, residente e domiciliado nesta 
Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P261614/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do 
Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se a vigência do 
contrato, com termino previsto para o dia 30 de dezembro de 
2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se a execução do 
contrato, com termino previsto para o dia 30 de novembro de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de outubro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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