DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 71

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 105/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº
011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE REFORMA DO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA, BAIRRO
BENFICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secre-
tária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira,
inserira no CREA/CE n.º 14.9210, residente e domiciliada nesta
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA FLORIDA E SER-
VIÇOS LTDA - ME, com sede na Travessa Santa Isabet nº 73,
Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza-CE, CEP: 60.356-040,
Fone: (85) 3091-3545/ (85) 3091-3545, inscrita no CNPJ sob o
nº 86.870.623/0001- 30, representada neste ato pelo Sr. RI-
CARDO SERGIO BARBOSA SÁ, brasileiro, casado, portador
da Carteira de Identidade nº 98002354595 SSP/CE, e do CPF
nº 433.940.603-10, residente e domiciliada nesta Capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P273542/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover altera-
ções por replanilhamento, importando um impacto financeiro de
R$ 234.713,62 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e
treze reais e sessenta e dois centavos), impactando num
aumento percentual de 13,62% (treze virgula sessenta e dois
por cento) do contrato, passando este ao valor global de
R$ 2.027.285,04 (dois milhões vinte e sete mil duzentos e
oitenta e cinco reais e quatro centavos). CLÁUSULA -
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Ricardo Sergio Barbosa Sá - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de
Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA Nº 38/2020

Institui Comissão de Avaliação
e Acompanhamento - CAA
apresentadas
no
Pregão
Eletrônico, cujo objeto é fiscali-
zar, avaliar e acompanhar a
execução dos serviços execu-
tados
pela
conveniada
no
Convênio nº 02/2020, celebra-
do entre a Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços
Públicos
e
a
Associação
Nacional de Clínicos Veteriná-
rios de Pequenos Animais -
ANCLIVEPA-SP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas competências
e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 72 da Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014, c/c a Lei Comple-
mentar nº 137 de 08 de janeiro de 2013 e, ainda, conforme Ato
nº 005/2017 – GP de 02 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO,
a necessidade de instituir uma Comissão de Avaliação e
Acompanhamento - CAA Técnica Especial de Fiscalização,
Avaliação e Acompanhamento, cujo objetivo é a fiscalização do
cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste
credenciamento, a capacidade institucional e a qualidade dos
serviços prestados, a obediência à legislação e demais normas
pertinentes, a prestação de contas apresentada, bem como
qualquer tipo de ocorrência que mereça ação fiscalizadora ou
apuração de responsabilidades e�ou irregularidade. CONSI-
DERANDO, ainda, o item 20.5 do Edital nº 7142, Chamada
Pública nº 006/2020. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão
de Avaliação e Acompanhamento - CAA para fiscalizar, avaliar
e acompanhar os serviços executados pela CONVENIADA. Art.
2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins
de fiscalização, avaliação e acompanhamento, bem como, para
verificar os resultados dos serviços executados pela CONVE-
NIADA, conforme Cláusula 20 do edital da Chamada Pública.
Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados
para compor a comissão de que trata a presente Portaria: •
MARIA DO ROSÁRIO RAMALHO GARCIA – Assessora
Técnica da Coordenadoria Especial Proteção e Bem Estar
Animal – Matrícula 098802 - Presidente; • VANILSON DE
SOUZA SARAIVA – Assessor Técnico da Coordenadoria
Especial Proteção e Bem Estar Animal – Matrícula 12578901 -
Membro; • RAISSA PESSOA SILVA E RUIVO - Coordenadora
da Célula de Gestão Financeira - CGF - Matr 88143 - Membro.
Parágrafo Único – Os membros da Comissão criada por esta
Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 9 de outubro
de 2020. Italo Alves de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. Italo
Alves
de
Andrade -
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.
*** *** ***

EXTRATO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2019, que entre si celebram a Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e SERTTEL Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana LTDA. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o processo administrativo P263989/2020, os preceitos do direito público, os artigos
55, inciso III; 58, § 1º, 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Cláusula Nona do Contrato nº 42/2019, bem
como no Parecer Jurídico nº 107/2020/ASJUR/SCSP. DO OBJETO: O Presente aditivo tem por objeto o reajuste nos preços do con-
trato nº 42/2019, por 12 (doze) meses, a partir de 26 de agosto de 2020, relativo ao índice do IGP-M de 13,03% sobre o valor global
do contrato para contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, especializada para implantação, opera-
ção e manutenção de sistema de bicicletas públicas compartilhadas na cidade de fortaleza, ofertando a bicicleta como alternativa de
transporte à população em consonância com o planejamento cicloviário do município, sendo: i. 130 (cento e trinta) ESTAÇÕES contra-
tadas por meio de recursos municipais; ii. Mínimo de 80 (oitenta) ESTAÇÕES com recursos provenientes de patrocínio captado pela
LICITANTE. DO VALOR: O valor global reajustado importa na quantia de R$ 7.035.444,00 (sete milhões, trinta e cinco mil, quatrocen-
tos e quarenta e quatro reais), baseado no índice do IGP-M de 13,03% que reajustou o Preço Únitário Mensal por Estação do Sistema
Bicicletas Compartilhadas, constante na Proposta de Preços da Contratada.
DESCRIÇÃO O BEM
ÍNDICE
VALOR
CONTRATADO
ÍNDICE DO MÊS SUBSEQUENTE
À DATA DA APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA
ÍNDICE VIGENTE NA DATA
DA APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA
FATOR DE
REAJUSTE %
VALOR
REAJUSTADO
ESTAÇÃO DO SISTEMA
PÚBLICO DAS BICICLETAS
COMPARTILHADAS
IGP-M
3.990,00
1772,59
2003,59
13,03%
4.509,90