DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 72
DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta de dotação consignada do orça-
mento da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP: Dotação Orçamentária: 19101.15452.0102.1058.0001 –
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO; Elemento de Despesa 449039; Fonte do recurso
0.1.090.0000.00.00; DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O Sr. Italo Alves
de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP e o Sr. Ângelo José Barros Leite
- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 14 de outubro de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA, designado através da Portaria nº 66/2020 –
SEUMA, Mairlon Moreira de Souza, no uso de suas atribuições
legais, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93,
e com fundamento legal no Parecer nº 558/2020 - SEUMA e
Parecer nº 60/2020 – PA, RATIFICA, em 23/10/2020, a INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25,
caput, II c/c art. 13, VI da Lei nº. 8.666/93, cujo procedimento
se deu em favor da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0003-78,
visando a participação de 40 (quarenta) servidores da SEUMA
no Seminário “Futura Trends 2020 – Dilemas Humanos Pós-
Covid19”, que acontecerá no período de 26 a 29 de outubro de
2020, a partir das 18:00hrs, exclusivamente pelos canais digi-
tais, no webnar ao vivo e dentro das plataformas digitais do
Grupo O POVO, no valor global de R$ 33.840,00 (trinta e três
mil oitocentos e quarenta reais), tudo em conformidade com os
documentos que instruem o Processo nº P280563/2020. Os
recursos correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 28902.15.127.0087.1218.0002, Elemento de
Despesa: 339039 - Fonte de Recursos: 1.990.0000.02.02 do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB –
MAPPFOR Nº 02. Publique-se e cumpra-se. Mairlon Moreira
de Souza - ORDENADOR DE DESPESAS DA SEUMA. VISTO
por: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA DA
ASJUR/SEUMA.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 20/2020 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Municipal nº
10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as Secre-
tarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza; CON-
SIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21/06/1993; CONSIDERANDO a necessidade de
um melhor acompanhamento na execução dos Contratos Ad-
ministrativos desta Secretaria Regional que se relacionam com
serviços de compra de produtos (consumo e permanentes) e
serviços diversos (não relacionados com obras e engenharia);
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P266000/2020 PMF; CONSIDERANDO que a
presente Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedi-
mentos operacionais desta Secretaria; CONSIDERANDO que o
presente processo trata de solicitação de emissão de Portaria
para designação do funcionário FELIPE ALVES DE FREITAS
NETO, CPF n° 928.315.753-20, como responsável pelo
acompanhamento, monitoramento e supervisão do Contrato n°
003/2020, que possui como objeto a aquisição de material de
expediente, compreendendo caixas, pastas e afins, para aten-
der às necessidades do órgão/entidade Secretaria Regional VI;
CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado, permitida a contratação de
terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinen-
tes a essa atribuição. RESOLVE: Designar o funcionário
FELIPE ALVES DE FREITAS NETO, CPF n° 928.315.753-20,
como fiscal de contrato, respondendo, assim, por todos os
procedimentos operacionais, utilização, supervisão e monito-
ramento relativo ao Contrato 003/2020, a partir de 21/08/2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI, em 07 de outubro de
2020. Maria Darlene Braga Araujo Monteiro - SECRETÁRIA
DA REGIONAL VI.
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APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº P216103/2020
CONTRATO Nº 001/2020
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA.
OBJETO: Contrato para manutenção preventiva e corretiva e
reformas de Praças, Parques e Logadouros Públicos
do Município de Fortaleza/CE, nas abragências da
Secretaria Regional VI.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI,
no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 23, inciso
XIII, do Decreto Municipal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997,
que regulamenta as Secretarias Executivas Regionais do Muni-
cípio de Fortaleza; CONSIDERANDO o Contrato nº 001/2020,
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Regional VI, e a empresa Construtora Cetro LTDA;
CONSIDERANDO o que dispõe o estabelecido nos artigos 40,
inciso XI; 40, inciso III e 65, § 8, da Lei Federal nº 8.666/1993,
que regulamenta as licitações e os contratos administrativos;
CONSIDERANDO o que consta nos autos de Processo Admi-
nistrativo P216103/2020. RESOLVE apostilar o seguinte: 1.
Fica determinado o valor do reajustamento fixado na 2ª Medi-
ção, reforma da Praça Eneas Arruda referente o Contrato nº
001/2020: R$ 1.234,68 (mil, duzentos e trinta e quatro reais e
sessenta e oito centavos). Fortaleza/CE, 20 de outubro de
2020. Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA REGIONAL VI.
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APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº P216136/2020
CONTRATO Nº 001/2020
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA.
OBJETO: Contrato para manutenção preventiva e corretiva e
reformas de Praças, Parques e Logadouros Públicos
do Município de Fortaleza/CE, nas abragências da
Secretaria Regional VI.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI,
no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 23, inciso
XIII, do Decreto Municipal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997,
que regulamenta as Secretarias Executivas Regionais do Muni-
cípio de Fortaleza; CONSIDERANDO o Contrato nº 001/2020,
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Regional VI, e a empresa Construtora Cetro LTDA;
CONSIDERANDO o que dispõe o estabelecido nos artigos 40,
inciso XI; 40, inciso III e 65, § 8, da Lei Federal nº 8.666/1993,
que regulamenta as licitações e os contratos administrativos;
CONSIDERANDO o que consta nos autos de Processo Admi-
nistrativo P216136/2020. RESOLVE apostilar o seguinte: 1.
Fica determinado o valor do reajustamento fixado na 3ª Medi-
ção, reforma da Praça do Tupã referente o Contrato nº
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