DOMFO 26/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 82 
 
de Julho de 2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 (com suas alte-
rações posteriores) e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente contrato a aquisição de material de expediente, com-
preendendo caixas, pastas e afins, para atender às necessida-
des do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos 
Humanos (IMPARH), de acordo com as especificações e os 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital, Pregão Eletrônico nº 351/2019, para o período de 12 
(doze) meses. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 2.210,00 (dois mil, duzen-
tos e dez reais). O valor mencionado será pago em moeda 
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo 
IMPARALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL 
LTDA - MEH. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos com a seguinte classificação orçamentária: Proje-
to/atividade 04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00, Sequencial 70. 
DO PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da publicação do respectivo extrato, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. LOCAL E DATA: Fortaleza, 21 de setembro de 2020. 
ASSINATURAS: Antônio Costa Silva – PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e Wellington Rodrigues Lima - 
REPRESENTANTE DA EMPRESA WR LIMA/CONTRATADA. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº295/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P157550/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
295/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
MARCOS DIAS COSTA XEREZ. DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Termo de Credenciamento nº 295/2018, celebrado entre 
as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 295/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 02/09/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 01/09/2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a 
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de 
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, 
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 
27/08/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier                
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT    
SAÚDE). Marcos Dias Costa Xerez. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
PORTARIA Nº 0483/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95 e considerando as disposições contidas 
no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
FORMALIZAR o retorno ao exercício funcional, com base no 
art. 87 da lei nº 6.794/90, de 27.12.1990 – Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais, o(a) servidor(a) KARLA DO VALE 
FARIAS, matricula Nº 24672-01, ocupante do cargo de         
MÉDICA, a partir de 01.07.1997, que se encontrava de Licença 
para Interesse Particular sem ônus, como observado nos autos 
dos Processos Administrativos nº 03137 e nº P397884/2018. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 14 de outubro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho 
- SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0490/2020 – IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, no exercí-
cio das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do 
Decreto n. 9.592, de 15 de fevereiro de 1995 e fundamentado 
no artigo 186 da Lei Municipal n. 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que a 
autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público 
é obrigada a promover a sua apuração mediante sindicância ou 
processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado a 
ampla defesa e ao contraditório; CONSIDERANDO também a 
manifestação da Procuradoria Jurídica do IJF ao analisar o fato 
narrado nos autos do Processo Administrativo nº P023682/ 
2020. RESOLVE: Art. 1º – Constituir Comissão Sindicante 
composta pelos servidores HUGO CEZAR MEDINA, matrícula 
n. 7201, e a servidora REGIANE FERREIRA LIMA, matrícula n. 
14.439.1.7, a ser presidida pelo primeiro, objetivando apurar 
fatos narrados no referido processo, acerca do presumível 
abandono de cargo público. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, em 15 de outubro de 2020. Dra. 
Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF.  
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 575/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.899.665/0001-91; III - DO      
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O      
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO (ALMOFA-
DA PARA CARIMBO, BOBINA DE PAPEL E OUTROS), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº177/2020  que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-