DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.002/2018 TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE torna público para 
cumprimento do Art. 38, Inciso V, da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o Julgamento da Proposta 
de Preços Tomada de Preços Nº 03.002/2018 TP, cujo OBJETO: Contratação de empresa para execução de sinalização horizontal/vertical em diversas ruas 
localizadas no Município de Maranguape-CE, declarando VENCEDORA do certame a Empresa: IDEATECH: PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, apresentou a Proposta no VALOR de R$ 625.867,20 (Seiscentos e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta 
e Sete Reais Vinte Centavos). Assim, após a Publicação, fica aberto o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art. 
109 da Lei N° 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Maranguape-CE, aos 22 de Novembro de 2018. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 
– SEINFRA – CONTRATANTE: Município de Crateús-CE/Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-ME, CNPJ Nº 18.635.562/0001-77. OBJETO: Contratação de serviço de pavimentação asfáltica na Sede do Município de Crateús-CE, com 
recursos oriundos ministério da integração, de acordo com o Termo de Compromisso 0797464, Referência 59561.000191/2017-53. FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 1.030.400,18 (Hum Milhão, Trinta Mil e Quatrocentos Reais e 
Dezoito Centavos). VIGÊNCIA: 120 (Cento e Vinte) dias. FORO: Comarca de Crateús - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2018. SIGNATÁRIOS: 
Lourismar Oliveira Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Nilvan Rodrigues de Lima – Representante Legal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 20181114.01-
PP – A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimentos Social da PMP torna público o Pregão Presencial Nº 20181114.01-PP, referente à Aquisição de 120 
(Cento e Vinte) Kits Bebê que serão concedidas no ano de 2019 as gestantes atendidas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do 
Município de Pindoretama-CE, marcado para o dia 07 de Dezembro de 2018, na Sede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, Nº 221, às 09h. Para 
aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Sede da PMP, no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal a partir da data de 
publicação deste Aviso ou acessar o Endereço Eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Pindoretama-CE, 22 de Novembro de 2018. José Joacílio 
Aires Albino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.11.07.01 – A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE comunica aos interessados que em virtude de impugnação impetrada e parcialmente acatada, 
houve alteração do Edital de Tomada de Preços Nº 2018.11.07.01, para a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de gerenciamento, 
organização e sistematização dos convênios via metodologia PMBOK e BPMN com análise de projetos, junto a Caixa Econômica Federal, Órgãos do 
Governo Estadual e Federal, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Miraíma-CE, no qual o Adendo ao Edital encontra-
se disponível na Sala da Comissão de Licitações e também está disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios do TCE. Como a presente 
alteração não macula ou influencia na composição dos preços para a formulação da proposta, posto que possuam caráter meramente formal, e que abre o 
leque para a participação de possíveis interessados, a licitação permanece marcada para 27 de Novembro de 2018, às 09h30min. Miraíma-CE, 23 de 
Novembro de 2018. Ednardo Ferreira Magalhães – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS –  AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N˚ 036/2018 
– O Presidente da CPL da Prefeitura de Quiterianópolis-CE torna público aos interessados que no dia 12 de Dezembro de 2018, às 08h, na Sala da Comissão 
de Licitação localizada à Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública, estará realizando Licitação, cujo Objeto é a Construção de 05 (Cinco) 
postos de apoio da saúde na zona rural, recuperação de estradas vicinais com adição de materiais e construção de 04 (Quatro) centros de esporte 
para futebol no Município de Quiterianópolis-CE, divididos em lotes. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no 
horário de 08h às 14h, no endereço acima e através dos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.quiterianopolis.ce.gov.br, mais informações no Telefone: 
(88) 3657-1064. Quiterianópolis-CE, 23 de Novembro de 2018. José Ítalo A. Costa – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2018-PP. A 
Pregoeira Oficial do Município de Choró torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 11 de Dezembro de 2018 às 09:30hs, 
na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Choró, localizada no Centro Administrativo Expedito Quirino Borges, Avenida Cel. João 
Paracampos, nº 1410, Alto do Cruzeiro, Choró, Ceará, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é Aquisição de 
Uniformes Escolares para alunos da Rede Pública de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Choró/CE, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do presente Edital, o qual encontra-se no endereço acima, no horário de 8:00h às 
12:00h. Ana Paula Estevão Silva - Pregoeira - Choró-Ce., 22 de Novembro de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2018-PP. A 
Pregoeira Oficial do Município de Choró torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 12 de Dezembro de 2018 às 09:30hs, 
na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Choró, localizada no Centro Administrativo Expedito Quirino Borges, Avenida Cel. João 
Paracampos, nº 1410, Alto do Cruzeiro, Choró, Ceará, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é Seleção de 
melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a alimentação 
escolar dos alunos da Rede Pública de ensino no Município de Choró/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante 
do Anexo I do presente Edital, o qual encontra-se no endereço acima, no horário de 8:00h às 12:00h. Ana Paula Estevão Silva - Pregoeira - Choró-Ce., 22 
de Novembro de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. O ORDENADOR de 
Despesas da Secretaria de EDUCAÇÃO do Município de Pacujá, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Sr. Pregoeiro cumprido todas 
as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, vem ADJUDICAR E 
HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 1709.01/2018, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos: Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: LIDER 
LOCAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. VALOR GLOBAL: R$ 632.306,40 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil, Trezentos e Seis Reais e 
Quarenta Centavos). PAULO LOPES FERNANDES - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Extrato de Contrato nº 20170420007, originário do Pregão Presencial PPRP nº 003/2017. Partes: 
Prefeitura Municipal de Palmácia/CE, através da Secretaria de Educação e a proponente Willames Pereira de Andrade – ME inscrita no CNPJ sob o nº 
10.516.438/0001-80. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações do serviço de locação de veículos para transporte escolar da rede 
pública de ensino do Município de Palmácia/CE. Valor Global: R$ 195.280,80 (cento e noventa e cinco mil duzentos e oitenta reais e oitenta centavos). 
 
Fonte de recurso: Tesouro Municipal. Dotação orçamentária: 05.01.12.361.0009.2.017.0000.3.3.90.39.00, 05.01.12.362.0007.2.019.0000.3.3.90.39.00. 
Prazo de vigência: até 20 de abril de 2018. Signatários: Lícia Maria Holanda Oliveira – Secretária de Educação e Willames Pereira de Andrade. Data do 
Contrato: 20 de abril de 2017.
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VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CNPJ: 10.656.452/0071-92 - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE a Renovação da Licença de Instalação para Ampliação – LIAM Nº 65/2017 – DICOP – GECON, referente à linha 2 de moagem de cimento, 
(moinho Z2), para a fabricação de cimento, a partir da moagem do clínquer, gesso, calcário, escória e aditivos, e de argamassa da Votorantim Cimentos N/
NE S/A, localizada na rodovia CE 422, S/N, KM 4,35, no complexo industrial e portuário do Pecém – CIPP, no munícipio de Caucaia, estado do Ceará. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018