DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXI Nº 205
Brasí
lia - DF, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
2
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 30
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 31
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 32
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 33
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 33
Ministério da Saúde................................................................................................................ 34
Ministério do Turismo............................................................................................................. 37
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 38
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 38
Ministério Público da União................................................................................................... 39
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 41
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 41
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 42
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 47
Editais e Avisos........................................................................................................................ 47
................... Esta edição completa do DOU é composta de 47 páginas...................
Sumário
Informamos que não haverá edição do
Diário Oficial da União nesta quarta-feira,
28 de outubro, em virtude do ponto facultativo
do Dia do Servidor Público.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL
DE 
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
ADMINISTRAÇÃO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO,
AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 6º do Anexo I do Decreto nº 8.985, de 08 de fevereiro
de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 09 fevereiro de 2017, e a Portaria nº 17,
de 23 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2019, e
considerando o disposto no inciso XVI, do art. 6º e art. 51 da Lei 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GILTON SABACK MALTEZ - Matrícula SIAPE Nº
5268424, ORNEL COSTA DE AZEVEDO - Matrícula SIAPE nº 1779212, GISÉLIA NUNES DO
NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 2304245, NAIR MICTICO MATSUNAGA - Matrícula
SIAPE nº
2030625, para
sobre a
presidência do
primeiro, compor
a Comissão
Permanente de Licitação destinada a cumprir os procedimentos licitatórios, visando a
aquisição e contratação de bens e serviços.
Art. 2º Nos impedimentos eventuais do Presidente, o mesmo deverá ser
substituído por outro membro integrante da Comissão, obedecendo a ordem de designação.
Art. 3º Para fins previstos no § 4º do art. 109 da Lei 8.666,de 21 de junho de
1993 e suas alterações, o Coordenador - Geral de Planejamento, Orçamento e Administração
é a autoridade imediatamente superior à Comissão Permanente de Licitação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 87, de 30 de Outubro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2019.
RICARDO FERRI CONZATTI
PORTARIA Nº 102, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o
Artigo 6º do Anexo I do Decreto nº 8.985, de 08 de fevereiro de 2017, publicado no Diário
Oficial da União de 09 fevereiro de 2017, e a Portaria nº 17, de 23 de abril de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2019 e, em cumprimento ao Decreto nº 10.024 de
20 de setembro de 2019 e nos termos do § 2º do artigo 16 do Decreto 10.024/2019 ,
resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros os servidores ORNEL COSTA DE AZEVEDO -
Matrícula SIAPE nº 1779212, GISÉLIA NUNES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 2304245,
MARÍLIA MARQUES MAGALHÃES RUSSO - Matrícula SIAPE nº 1081830, NAIR MICTICO
MATSUNAGA - Matrícula SIAPE nº 2030625.
Art. 2º Os servidores, designados para a função de pregoeiro, poderão atuar como
membros da Equipe de Apoio nos casos em que não sejam eminentes do Edital em curso.
Art. 3º Para fins previsto na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a autoridade
imediatamente superior aos Pregoeiros é o Coordenador - Geral de Planejamento, Orçamento
e Administração do ITI.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 88, de 30 de Outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 1 de novembro de 2019.
RICARDO FERRI CONZATTI
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O CHEFE DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria nº 1.940, de 08 de julho de 2019, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N 
O 
M 
EA 
R 
,
MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA para o cargo de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete de
Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro da Casa Civil da Presidência da República.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
S 
EC 
R 
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T 
A 
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I 
A 
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G 
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A 
L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA 
, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 32, de
3 de outubro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
Nº 557 - C 
ES 
S 
A 
R 
, a pedido,
os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, NS (SISG), da Coordenação-Geral de Transporte da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República, concedida ao servidor THIAGO RAMOS DE SOUZA.
Nº 558 - CESSAR, a pedido,
os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (SPO), da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral Presidência da República, concedida
à servidora requisitada LUANA ASCENSO LUSTOSA, a contar de 9 de outubro de 2020.
Nº 559 - DISPENSAR
VANDERLEI DA SILVA, 2º Sgt, da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da
Coordenação de Apoio Logístico às Residências Oficiais da Diretoria de Recursos Logísticos da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar
de 8 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA 
, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 32, de 3 de
outubro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
resolve:
Nº 560 - D 
ES 
I 
G 
N 
A 
R
VIVIAN CONCEIÇÃO CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Chefe Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 22 a 30 de outubro de 2020.
ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 333, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00467.008356/2019-22,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FABRICIO DUARTE ANDRADE, Procurador Federal, matrícula Siape nº 2252772, do
encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCPE 101.4 (21014108), da
Procuradoria Federal no Estado de Tocantins, na cidade de Palmas/TO, a contar de 13
de julho de 2020.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR