DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
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PORTARIA Nº 334, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com
o que consta no Processo Administrativo nº 00467.008356/2019-22, resolve:
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FERNANDA SANTOS CUSTODIO FARIA, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1950958,
para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe, código FCPE 101.4
(21014108), da Procuradoria Federal no Estado de Tocantins, na cidade de Palmas/TO, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA Nº 378, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto na Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e de acordo com o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.000610/2020-14, resolve:
Art. 1º Designar ad hoc o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA para, em conjunto
ou separadamente, com a Advogada da União CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES, atuar em
defesa dos interesses do Tribunal de Contas da União no Mandado de Segurança nº 37.014, em
trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º No exercício da representação judicial os Advogados da União ora
designados deverão se reportar à Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União ou a
quem este indicar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA Nº 385, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em
vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9.028/1995 e suas alterações, bem como a Portaria
AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000671/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar ad hoc a Advogada da União PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA
para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União, RICARDO OLIVEIRA LIRA,
promover a representação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, na AO
1149-PE, em curso no Supremo Tribunal Federal, nos termos do Art. 1º, §1º, da Portaria
AGU nº 254, de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos anteriormente praticados em razão da presente designação.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA Nº 387, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o
disposto no art. 22 da Lei nº 9.028/1995 e suas alterações, bem como a Portaria AGU nº 254,
de 17 de agosto de 2018, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
00692.003322/2020-11, resolve:
Art. 1º Designar ad hoc o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA para, em
conjunto ou separadamente, com a Advogada da União CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES,
promover a representação judicial do Tribunal de Contas da União no MS nº 37.465, em curso
no Supremo Tribunal Federal, nos termos do Art. 1º, §1º, da Portaria AGU nº 254, de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos anteriormente praticados em razão da presente designação.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 874, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.003283/2019-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DAMASIO DANTAS LUIZ, matrícula Siape nº
3319928, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
495553, com vínculo estatutário sub judice, e fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40
da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de
4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 934, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
0404.002607/2020-33, resolve:
DISPENSAR
VIVIANE CORREA LIMA, matrícula Siape nº 6694774, Agente Administrativo, do encargo de
substituta eventual do Chefe de Divisão, código DAS 101.2 (380005), da Procuradoria da
União no Estado de Rondônia.
MÁRCIO BASTOS DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00428.003929/2020-21, resolve:
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MARIA NONATA CAVALCANTE FEITOZA, matrícula Siape nº 6401291, Assistente em
Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão, código
DAS 101.2 (301007), da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 956, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00428.003929/2020-21, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SANDRA MARIA RODRIGUES DANTAS RIBEIRO, matrícula Siape nº 6700173, Assistente em
Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão, código DAS 101.2
(301007), da Procuradoria da União no Estado do Amazonas.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 957, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00418.022278/2020-98, resolve:
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MURILO DE ANDRADE AQUINO FILHO, matrícula Siape nº 1567954, Economista, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1 (405003), da
Procuradoria Regional da União da 5ª Região, ficando exonerado do cargo em comissão
que atualmente ocupa (350011).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 958, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00418.022278/2020-98, resolve:
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PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO, matrícula Siape nº 3144247, Analista
Superior II - Administrador, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão,
código DAS 101.2 (350011), da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, ficando
exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa (405003).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
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