DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 8, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
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CELIO FARIA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe da
Assessoria Especial do Presidente da República, durante os afastamentos ou impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº
1, de 23/01/2019.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE Nº 2.143, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 257, de
7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2019,
e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.041155/2020-28, resolve:
Nomear VANESSA SOUSA CORREIA, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra, do
Gabinete da Ministra.
MARCOS MONTES
PORTARIA SE Nº 2.146, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 257, de
7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2019,
e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.059578/2019-61, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 5 de outubro de 2020, HERMILENE SANTOS
SILVA, matrícula SIAPE nº 2338555, do cargo em comissão de Coordenadora, código DAS
101.3, da Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário, do Departamento de
Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
MARCOS MONTES
PORTARIA SE Nº 2.147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, considerando o disposto no artigo 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário
Oficial do dia seguinte, a Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 04 de setembro de 2019, e, ainda, pelo artigo 16-B da Lei 11.356, de 19 de
outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.061840/2020-
71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE ROBERTO GABRIEL, matrícula SIAPE nº 1740637,
ocupante do cargo de Contador, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, onde perceberá a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, e, em consequência deste ato, fica dispensado da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, que ocupa, e
cessados os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), que percebe.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de
2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS MONTES
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 185, de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza EDERSON DA CONCEIÇÃO JESUS, Pesquisador, contratado pela EMBRAPA,
sob o regime da CLT, lotado na EMBRAPA CNPAB, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de treinamento, como cientista visitante, em
Montpellier, República Francesa, no período de 01/11/2020 a 31/10/2021, com ônus limitado.
(Processo: 21150.001148/2020-70)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, resolve:
Nº 259 - Conceder pensão à ROSA DO ROSÁRIO SANTANA DOS REIS, CPF nº
884.841.655-15, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus Claudemiro
dos Reis, matrícula SIAPE nº 31509, Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S,
Padrão III, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, art. 219, Inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 26 de
junho de 2020, data de falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21082.000221/2020-
47).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 262 - Conceder pensão à FERDINANDA SOUZA DA SILVA, CPF 736.907.912-00, na
qualidade de companheira, do ex-servidor inativo, de cujus Pedro Raimundo Monteiro
Alves, matrícula SIAPE nº 1099085, cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, lotado
na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento nos artigos 217,
Inciso III, art. 219, Inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da lei 8.112/90, nova
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 20 de junho de 2020, data de
falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21078.000064/2020-39).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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PORTARIA Nº 484, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, incisos I e II, do
Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 21 de
fevereiro de 2020 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo 3º, da Lei n° 12.846,
de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e na Portaria nº
122, de 18 de junho de 2019, publicada no DOU nº 177, de 19 de junho de 2019, tendo
em vista o que consta na Portaria nº 279, de 14 de agosto de 2020, publicada no DOU nº
160, de 20 de agosto de 2020, no que consta no Processo nº 21000.052827/2020-21,
resolve:
Art. 1º Designar LEOMAR FARIAS ESTRELLA, Datilografa, matrícula SIAPE nº
0711054, para, em substituição a ANA PAULA SANTOS CARVALHO, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1598248, compor a
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, no processo nº
21000.052827/2020-21, no período de 26 de outubro a 02 de novembro de 2020, em razão do
período de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA Nº 118, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET, DA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO - SDI, DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 64 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, em
consonância com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via
Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018,
resolve:
Art. 1° - Para fins desta Portaria, ficam designados para compor A EQUIPE DE
APOIO DO
PREGÃO, responsável pelo
processo 21160.000410/2020-40
de Pregão
Eletrônico tendo por objeto Contratação de empresa especializada para aquisição de
equipamentos de Sistema de Energia Ininterrupta (Uninterruptible Power System - UPS),
com respectivos bancos de baterias e seus acessórios, sendo o sistema formado por 4 UPS
de 200 kVA e chave estática equivalente, com autonomia total para o sistema de 10
minutos em bateria. O sistema terá configuração de dualidade e paralelismo, com
paralelismo a cada duas unidades e dualidade entre os pares de UPS em paralelo." com a
seguinte formação:
CARVALHO CUNHA, matricula SIAPE nº 0001351, da Seção de Controle e
Avaliação ALBERTO Orçamentária - SECAO/CGAO/INMET, como PREGOEIRO
EDIGAR TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 23660, se Seção de Execução
Orçamentária e Financeira - SEOFI/SEPRO/CGAO/INMET, como PREGOEIRO
ERLON SOUTO MARQUEZ, matrícula SIAPE
nº 161909 do Serviço de
Telecomunicações SERTEL/INMET, integrante da EQUIPE DE APOIO.
JANDIRA
COSTA OLIVEIRA,
matrícula SIAPE
nº
6455948, do
Serviço
Administrativo - SEAD/CGAO/INMET, como EQUIPE DE APOIO
JOSÉ MAURO DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 6002253, da Coordenação-Geral
de Sistemas de Comunicação e Informação - CGSCI/INMET, como EQUIPE DE APOIO
CARLOS EDISON CARVALHO GOMES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.860, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.092206/2020-39, resolve:
Art. 1º Designar DOUGLAS SOUZA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1467945, CPF nº ***.747.765-**, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência Regional de Sergipe -
SR(23)SE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 1.871, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março
de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo n° 54000.069153/2020-52, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JUCIMAR DE OLIVEIRA ALVES, no cargo de
Motorista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725578, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.869, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de
março de 2020,
publicada no Diário Oficial
da União do dia
24 seguinte, e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
n°
54000.030619/2020-20, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ABDON BANDEIRA ANDRÉ, no cargo de
Orientador de Projetos de Assentamento, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0252605, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, §1º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA
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